Devorismo – 1834 – 1836

Os povos destas vizinhanças [Porto] estão no mais violento de todos os estados, e não admirarei nada se a maior parte deles desertarem para D. Miguel. Os de cá vão e tratam-nos como verdadeiros inimigos; fazem toda a casta de violências e rapinas, que depois se apoiam pelo general e juízes; os de lá vêm e fazem-lhes outro tanto.
Carta de António Dias de Oliveira a Agostinho José Freire em 5 de dezembro de 1833

A revolução constitucional não foi feita em favor da burguesia portuguesa, mas em favor da burguesia europeia. Foi, portanto, um fenómeno extra-nacional.
Fernando Pessoa

O povo tem morrido por deuses, e os homens medíocres têm morrido e continuarão a morrer por palavras e abstracções.
Oliveira Martins, I, p. 368

As impressões gerais mais do que os planos: a ocasião vale tudo, o pensamento nada.
Oliveira Martins

Todas as revoluções são pós-revolucionárias

Só a partir da Convenção de Évora Monte de 1834 é que começa a efetiva instalação do demoliberalismo, demonstrando-se como todas as revoluções portuguesas são sempre pós-revolucionárias.

O cartismo depois do vintismo, o fontismo depois da regeneração, os bonzos de Afonso Costa depois do 5 de outubro de Machado Santos, o situacionismo salazarista depois do 28 de maio de Gomes da Costa, e até o soarismo e o cavaquismo depois dos cravos de abril de Salgueiro Maia e Otelo Saraiva de Carvalho. No day after do novo regime, há sempre, segundo as célebres palavras de Garrett, um barão usurariamente revolucionário e revolucionariamente usurário, o tal barão que mordeu no frade, devorou-o … e escouceou-nos a nós depois.

Há sempre a criação de uma nova aristocracia pós-revolucionária, com a emergência de um novo estado dentro do Estado que tende a assentar numa espécie de comunismo burocrático em aliança com uma emergente oligarquia financeira[1].

Porque, como dizia o mesmo Garrett, por mais teorias que se façam, por mais perfeitas constituições com que se comece, o “status in statu” forma-se logo: ou com frades, ou com barões, ou com pedreiros-livres se vai pouco a pouco organizando uma influência distinta, quando não contrária, às influências manifestas e aparentes do grande corpo social.

O novo estado dentro do Estado

Com efeito, todos os impulsos revolucionários têm gerado sempre uma casta banco-burocrática pós-revolucionária aliada a uma certa família de políticos baseada numa agregação de clientelas. E durante mais de cem anos, os próprios partidos dependeram de um batalhão, dado que a tropa funcionou como uma parte armada das clientelas, enquanto os partidos se assumiram como bandos armados apoiados por um periódico.

Com efeito, tais partidos demoliberais formaram-se, sobretudo, por influência militar, mas sempre com o apoio das maçonarias, atuando no subsolo da política aparente. Só depois da estabilidade é que vieram as influências cortesãs, parlamentares e jornalísticas, também apoiadas infraestruturalmente pelas várias lojas maçónicas que, transformadas em meros clubes políticos, iam garantindo as fidelidades e as lideranças do poder oculto.

Aliás, as próprias mudanças políticas passaram a assentar em pronunciamentos entendidos como verdadeiras empresas militares que transformaram o exército em mero instrumento partidário.

Saldanha, o paradigma

A figura paradigmática foi, sem dúvida, Saldanha, participante na Vilafrancada de 1823, braço armado do juramento da Carta em 1826, anti pedrista no exílio de 1828-1833, elemento central da vitória pedrista na Guerra Civil, radical anti pedrista em 1834, líder do governo da fusão em 1835, anti setembrista em 1836, apoiante dos Cabrais a partir de 1846, com a emboscada, mas desencadeador da Regeneração e que, depois de 1851, não deixou de fazer novas saldanhadas, nomeadamente com o golpe de Estado de 1870. Como depois irá observar Ramalho Ortigão, na política todas as virtudes militares que tinham feito a sua glória agravavam a sua incompetência

A família dos políticos

A partir do constitucionalismo, como assinala Oliveira Martins, surgiu uma classe separada, a família dos políticos. A família dos políticos, que entre si jogam a sorte do país, como os soldados jogavam a túnica de Cristo. E essa família dos políticos é o apanágio indispensável do sistema constitucional em todos os países como o nosso, atrasados, pobres e fracos. A política é um modo de vida de alguns; não é uma parcela da vida de todos…[2].

No seio do constitucionalismo via-se exatamente o mesmo que a Idade Média, com o seu feudalismo, apresentara. A sociedade dividida em bandos rivais e inimigos unidos em volta de um chefe existia à mercê dos pactos, alianças e rivalidades dos barões. Contra o feliz, vencedor temporário, eram todos aliados, para se formarem combinações novas, assim que o ramo da vitória passasse a mãos diversas.

Nos séculos passados, contudo, não havia as mais das vezes por motivo declarado senão a ambição pessoal, ainda que não fosse raro ver-se, como agora, servirem “princípios” de capa aos despeitos e interesses. Nos séculos passados, os debates eram campanhas, e agora pretendia-se que fossem comícios e discussões e votos; mas como isso não bastava muitas vezes, logo se apelava para a “ultima ratio”, a revolta[3] .

Forma e sede do poder

Quanto à forma do poder, está em vigor a Carta Constitucional de 1826, com as leis ditatoriais da regência. Numa primeira fase, durante a guerra, a ditadura é evidente. Numa segunda fase, dominam a vindicta, a desavença entre os vencedores e o devorismo.
A sede do poder tem muito a ver com as sociedades secretas, os credores internacionais e os militares desempregados, quando se vive em nítido vazio de elites.

Fações

Quanto às fações, veio da emigração o conflito entre a Maçonaria dita do Sul, afeta a Saldanha, e a maçonaria do Grande Oriente Lusitano, dominada por José da Silva Carvalho. Ideologia, mera cópia de modelos.

Eleições

As eleições de 13 de julho de 1834 são um dos reveladores do situacionismo: para 119 cadeiras efetivamente ocupadas foram identificados 43 apoiantes do partido ministerial (aliança dos chamorros com os palmelistas) e 32 da oposição, com um bloco central de indecisos que reúne 44 deputados.

Nas eleições suplementares de 29 de novembro de 1835, já com o governo de José Jorge Loureiro, os anti chamorros, unindo o grupo de Passos Manuel com os radicais, consegue 31 dos 35 lugares em disputa e, atendendo à dinâmica dos apoios, passa a dispor de 71 deputados. Isto é, em termos eleitorais, existem apenas chamorros, irracionais e antiga oposição pura, ligada a Passos. Com efeito, entre os oposicionistas aos chamorros, deu-se uma divisão, com o grupo de Passos a entrar em confronto com o grupo de Leonel. Este assume-se como o partido do Porto e de candidatos comerciais, contra os Passos, considerados como o partido do Sul.

O liberalismo eleitoral, apesar de heroico e reformador, começou por não entender as eleições como uma escolha, dado que as mesmas decorreram num ambiente de tanta coação como aquela que havia marcado a escolha dos procuradores do povo para a reunião dos três estados em 1828. Umas tinham sido feitas no começo da guerra, outras, mesmo em cima de uma paz de cemitérios.

Os resultados foram eloquentes: a oposição radical apenas conseguiu ser maioritária no Porto, embora também elegesse alguns deputados pelo Minho, Trás-os-Montes e Estremadura, num total de quarenta, que passaram a ser liderados por Passos Manuel. De resto, esmagadora vitória do partido governamental, dos então chamados amigos do governo que os mais radicais oposicionistas também alcunhavam como chamorros e partido dos brasileiros.

Seguiram-se ainda as instruções de 7 de agosto de 1826, havendo onze círculos eleitorais no Continente e ilhas.

No dia 15 de agosto reuniram as Cortes deste novo liberalismo cartista[4]. Como observou Oliveira Martins, bem se pode dizer que não estava ali a maior parte da Nação, exterminada pela guerra ou jazendo esmagada sob o pé do vencedor … tudo era novo e cheirava ainda às tintas como o sistema improvisado[5].

Saldanha sentou-se na cadeira mais alta da extrema esquerda, mas o efetivo líder da oposição, chamada dos radicais, que amalgamava avançados, vintistas e saldanhistas da emigração foi Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), eleito deputado pelo Minho, que, logo em 25 de agosto, fez um discurso radical, considerando que faltou liberdade nas eleições, que existiu censura prévia, que nem estiveram em funcionamento Câmaras Municipais, mas comissões nomeadas, e que as eleições se realizaram com as garantias suspensas[6]. Por Trás-os-Montes foi eleito o coronel Rodrigo Pinto Pizarro, preso logo que entrou no reino, em 22 de junho de 1834[7].

Pizarro, que havia chamado a D. Pedro, gerente e não regente, representava aqueles doutrinários liberais que antipatizavam por instinto com a personalidade invasora do que, por não saber guardar a Constituição brasileira for a deposto do império[8].

Mas, como salienta o conde do Lavradio, nas câmaras não havia ainda partidos definidos: havia grupos que hoje se uniam, mas por um interesse comum de momento, ou por inveja e ódio contra algum ministro, e que no dia seguinte eram adversários irreconciliáveis; preferiam-se as questões políticas e pessoais às de ordem administrativa; reinava uma verdadeira anarquia parlamentar[9].

Continuando a citar Oliveira Martins, a metade vencida gemia, porém, esmagada; e a vencedora burburinhava tonta na faina de disputar o despojo da guerra. Passos não passava do estoico, exigindo a vitória dos princípios, não a dos homens e seus desejos e ambições[10].

Depois da morte de D. Pedro, em 24 de setembro de 1834, subiu ao poder um novo governo, onde os indefetíveis amigos de D. Pedro, liderados por Silva Carvalho e Agostinho José Freire, líderes da maçonaria do Grande Oriente Lusitano, se aliaram aos moderados palmelistas no chamado sistema da coalizão. Palmela, então alcunhado como o Berliques, assumiu a presidência, com Terceira na pasta da guerra e Silva Carvalho na fazenda[11].

O partido dos amigos de D. Pedro assenta na rede de cerca de três dezenas lojas do Grande Oriente Lusitano, então liderado por Silva Carvalho[12], enquanto a oposição vem, sobretudo da chamada Maçonaria do Sul, liderada por Saldanha, com outras tantas lojas[13]. Assume-se como o partido médio com gente vinda tanto dos então chamados conservadores, (caso de Mouzinho da Silveira), como dos chamados democratas (caso de Silva Carvalho). Um grupo que à sua direita tem o chamado partido dos arostocratas, liderado por Palmela.

Em janeiro de 1835 já conseguiram desarmar o líder da oposição, Saldanha, fazendo com que este aceitasse um posto de embaixador.

Mas, como salienta o Conde do Lavradio, os ministérios formados muitas vezes por pessoas que na véspera se degladiavam e quase se insultavam na Câmara ou na imprensa, eram apenas uma reunião de homens, cujos princípios diferiam, a quem a necessidade, o capricho ou a boa vontade juntara num dado momento, não apresentando, por consequência, a homogeneidade necessária para se conservarem largo tempo no poder. Assim, facilmente se compreendem as constantes crises ministeriais, a pouca confiança que os ministros inspiravam dentro e fora do país, e as intrigas e golpes de Estado que os derrubavam[14].

O novo governo representou a coalizão entre os amigos de D. Pedro, também dito do centro parlamentar, e os então chamados conservadores, marcados pelo estilo de Palmela. Os opositores radicais não se pouparam nos epítetos demolidores, como o conde da Taipa, D. Gastão Pereira de Sande, que chamou aos governamentais uma camarilha feita para devorar o País à sombra de uma criança[15].

Como se refere em Hontem, hoje e amanhã visto pelo direito, surgiu uma nova nomenclatura. Até porque tirar os bens aos nobres e ao clero reputava-se um ato de justiça, mas não era considerado escândalo o acumularem ofícios aqueles que apregoavam justiça e reforma[16]

Aliás, Lavradio, defendia como o seu antigo professor no Brasil, Silvestre Pinheiro Ferreira, um sistema de leis orgânicas para se por em andamento a Carta, considerando que as que se fizeram nos Açores eram improvisadas, incompletas e inexequíveis, criticando particularmente a sanha anticlerical dos decretos de Silva Carvalho. Acrescenta que se não há uma lei de eleições para se formar a Câmara seguinte, como se a Câmara pudesse ser boa, sem que também o seja a lei que preside à sua formação[17]. Contudo, foi derrubado depois dos tumultos radicais de Lisboa, ocorridos em 28 de março de 1835, na sequência da morte de D. Augusto, o jovem marido da rainha[18].

Pensou-se então na subida à chefia do governo de Agostinho José Freire, manobra não apoiada pela rainha. Assim, em 28 de abril, deu-se a entrada de Manuel Duarte Leitão e, em 5 de maio, do segundo conde de Linhares, Vitorio Maria de Sousa Coutinho, filho de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e cunhado de Palmela. Isto é, a tentativa dos chamorros governarem sem Palmela durou pouco mais de quinze dias.

O governo dos impossíveis

Em 27 de maio surgiu um novo governo, presidido por Saldanha, unindo os membros da maçonaria do Sul e os do Grande Oriente Lusitano, com a discreta participação dos palmelistas. Era o governo dos impossíveis, o pastel misto ou a fusão, com um líder radical. Um governo pouco refletido, nascido de tumultos de rua e de intrigas palacianas.

Os chamorros queriam um governo presidido por Agostinho José Freire, sem palmelistas. Palmela aceita, com a condição de Terceira ser nomeado chefe do exército. Silva Carvalho não consegue que Agostinho José Freire seja ministro. Terceira pressiona Silva Carvalho para que este ascende ao ministério. Acabou por ficar uma mistura, com dois elementos da esquerda (Francisco António de Campos, dirigente da Associação Mercantil de Lisboa, na pasta da fazenda[19]; e o marquês de Loulé, na marinha), dois conservadores (Pinto de Magalhães e Palmela) e um elemento sem fação (Manuel António de Carvalho, o primeiro barão de Chanceleiros, na justiça).

O ministério do rei dos godos

O pastel em breve azedou e em 15 de julho, por pressão do embaixador britânico, Howard de Walden, e de Mendizabal, o novo homem forte de Espanha e antigo organizador dos apoios financeiros aos pedristas, a partir de Londres, regressou Silva Carvalho à fazenda e Rodrigo da Fonseca entrou para a pasta do reino. Isto é, o partido dos amigos de D. Pedro voltou ao poder, com o apoio de Terceira. Saldanha, de líder dos radicais, passou assim para chefe da situação, libertando-se dos seus antigos companheiros[20]. O governo deixa de ser o ministério dos impossíveis e passa a ser o ministério do rei dos godos, numa referência a Rodrigo, acabando o simulacro da fusão.

A política de empregadagem

Destacou-se então a ação da raposa Rodrigo da Fonseca que, aproveitando a emissão de um decreto de 18 de julho de 1835, onde se acabava com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, tratou de conciliar-se com a fação oposicionista que gravitava em torno de Passos Manuel, nomeando vários membros que eram a afetos a este para os novos cargos de governador civil e de administrador de concelho[21]. O novo diploma teve, aliás, por base uma proposta do deputado oposicionista, António Luís Seabra, apresentada em outubro de 1834.

Por esta razão, Passos Manuel decidiu não alinhar com o grupo da oposição radical de Francisco António de Campos, Leonel Tavares e Pinto Basto que, então, criaram em Lisboa um Centro Diretor.

Com efeito, face ao governo da fusão, nessa aliança de conveniência entre os carvalhistas e os saldanhistas, ou melhor, entre o Grande Oriente e a maçonaria do Sul, o situacionismo passou então a ser qualificado como o grupo dos estacionários.

Se a outra faceta da maçonaria institucionalizada, a maçonaria do Norte, liderada por Passos Manuel, tendeu para um acordo com a nova situação, já a oposição não miguelista, que representava a extrema-esquerda do regime, ficou balouçando entre os clubes irracionais de Lisboa, certas cliques militares e os núcleos de negociantes mobilizados por aquilo que viria a ser a Associação Comercial de Lisboa.

O governo, principalmente por ação de Rodrigo da Fonseca, gerou uma espécie de partido dos empregados públicos, já os radicais foram então os representantes do chamado partido das classes industriosas, conforme a qualificação de Vasco Pulido Valente. Nessa altura, a burguesia dos negócios e da indústria assumiu-se como entidade revolucionária face aos novos terratenentes baronais, compradores dos bens nacionais e tratou de defender pautas aduaneiras protecionistas.

Passos Manuel, por seu lado, encaminhou-se para a liderança daqueles radicais que se tornaram moderados, gerando uma espécie de terceiro partido que, a partir de 2 de julho de 1836, editou O Português Constitucional, dirigido por Almeida Garrett, onde o grupo se qualificou como o partido da liberdade, atacando a situação, dita como partido corruptor.
Na margem ficaram os marginais ditos irracionais, que se reuniram na Sociedade Patriótica Lisbonense, dita Clube dos Camilos, onde António Bernardo da Costa Cabral, em discursos quase republicanos, apelou para a necessidade de uma ditadura da plebe.

Em 18 de novembro de 1835 surgiu, entretanto, um governo puro da oposição mercantil, sob a chefia de José Jorge Loureiro, com Campos na Fazenda, mas também mobilizando Loulé para os estrangeiros e Sá da Bandeira para a marinha.
Governo do duque da Terceira e eleições de julho de 1836.

Não conseguindo ver aprovado o orçamento, o novo governo teve de demitir-se e em 20 de abril de 1836[22], regressando-se ao anterior situacionismo, com um novo governo presidido pelo duque da Terceira e com Silva Carvalho de volta à fazenda, numa clara aliança entre os chamorros e os moderados do partido aristocrata, mas sem Palmela[23].
E uma das primeiras medidas tomadas foi a da dissolução da Sociedade Patriótica Lisbonense[24]. Seguiu-se um reforço da Guarda Municipal de Lisboa e da criação de força igual no Porto, ao mesmo tempo que se comprimiram as Guardas Nacionais, afetas aos radicais. Isto é, o facciosismo brincava às guardas pretorianas e passava a depender desse jogo de forças milicianas[25].

Finalmente, o ato eleitoral de 17 de julho de 1836, com a vitória dos cartistas governamentais, apesar de derrotados no Douro (Porto), Beira Alta[26], Beira Baixa e Algarve. Entre os deputados eleitos pelo Douro, vinte sete eram da oposição e apenas um assumia o partido dos amigos de D. Pedro. No total, o governo ficava com 79 deputados e a oposição com cerca de trinta, sendo os restantes desalinhados[27].

Já antes, nas eleições suplementares de 16 de novembro 1835, quando estavam em disputa 35 lugares de deputados, um grupo de oficiais oposicionistas ao governo dos amigos de D. Pedro conseguiu obter ampla vitória eleitoral, conquistando 31 desses lugares, mobilizando figuras como o conde de Bonfim, Pinto Basto, Anselmo Braamcamp e António Bernardo da Costa Cabral. Surgiu assim uma maioria parlamentar de oposição, de 71 deputados, tornando-se inevitável a dissolução.

Aqueles oficiais tinham-se oposto à decisão governamental de 6 de outubro sobre o envio para Espanha de um corpo expedicionário de 6 000 homens, destinado a combater os carlistas. A decisão tomada ao abrigo da Quádrupla Aliança, não teve, aliás, parecer favorável do Conselho de Estado, que cedeu à pressão das manifestações militares.

  • Chamorros, 1833

Dominantes durante a regência de D. Pedro, aliam-se aos palmelistas no governo presidido pelo próprio Palmela, entre 24 de setembro de 1834 e 27 de maio de 1835. São então dirigidos pelo chamado quinteto chamorro, constituído por Silva Carvalho, Agostinho José Freire, Rodrigo da Fonseca, G. de Castro e pelo espanhol Mendizabal… É este quinteto que, com a cobertura de Terceira, se alia a Palmela e consegue mobilizar para o governo o até então oposicionista, conde de Vila Real.

  • Conservadores, 1834

Em setembro de 1834 são qualificados como conservadores ou da direita os chamados palmelistas que se entendem com os chamorros no chamado governo da coalição, da fusão, ou do pastelão. No governo de Saldanha (de 27 de maio a 18 de novembro de 1835) ainda têm dois elementos: Palmela, nos estrangeiros, e João de Sousa Pinto Magalhães, no reino.

  • Ordeiros, 1836

Na sequência da eleição de 20 de novembro de 1836, surge, entre os deputados eleitos, um grupo não afeto aos radicais nem aos novos governamentais e distinto dos cartistas. Provêm da antiga oposição moderada ao regime chamorro, sendo constituído por Lumiares, Taipa, Sabrosa, Garrett, Fronteira, visconde da Fonte da Arcada, Manuel Castro Pereira e Derramado, núcleo central a que, depois, aderem o general João Lacerda, António Fernandes Coelho e António Dias de Oliveira. A posterior revolta dos Marechais e as sucessivas revoltas radicais, bem como o abandono do governo por parte de Passos Manuel leva a que este grupo vá assumindo o poder, sendo conhecidos como os setembristas moderados. Consolida-se o modelo quando, em 4 de abril de 1838 surge uma ampla amnistia, logo criticada por Passos Manuel e Vieira de castro, mas que obtém o apoio de Rodrigo da Fonseca, Silva Carvalho e António José de Ávila, chegando a falar-se no partido do 4 de abril de 1838.

Governos do Devorismo 1834-1836

  • Governo de Palmela/ Linhares
  • Governo da fusão de Saldanha
  • Governo de José Jorge Loureiro
  • Governo de Terceira 

Devorismo Atores

  • Aguiar, Joaquim António de
  • Albuquerque, Luís da Silva Mouzinho de 
  • Atouguia, António Aluísio Jervis de 
  • Coutinho, Vitorio Maria de Sousa 
  • Fonseca Magalhães, Rodrigo da 
  • Fonte da Arcada, 4º Visconde de
  • Freire, Agostinho José 
  • Fronteira, 7º Marquês de e 5º Marquês de Alorna
  • Garrett, João Batista da Silva Leitão de Almeida 
  • Lamy, José António Brak 
  • Lima, Luís António Abreu e Lima
  • Loureiro, José Jorge 
  • Magalhães, João de Sousa Pinto de 
  • Magalhães, Joaquim António de 
  • Marcos Pinto Soares Vaz Preto, Padre 
  • Margiochi, Francisco Simões 
  • Maria II, D. 
  • Mendizábal, Juan Álvarez 
  • Palmela, Conde 
  • Palmerston, Lorde
  • Preto, Padre Marcos Pinto Soares Vaz 
  • Quintela, Joaquim Pedro 
  • Rocha, Manuel António Coelho da 
  • Saldanha, Conde
  • Terceira, Duque da 
  • Vasconcelos, António Barreto Ferraz de 

[1] Os vinte principais compradores dos bens nacionais foram: José Bento Araújo, Domingos José Almeida Lima, Manuel José Oliveira, Conde de Vila Real, Manuel Joaquim Jorge, José Ferreira Pinto Basto, Visconde de Reguengo, João Oliveira, Luís Teixeira Sampaio, Duque de Palmela, Conde de Linhares, Conde de Lumiares, Jerónimo Almeida Brandão Sousa, João Deus Cunha, António Lamas, Domingos Luís Batalha, António Cunha Pessoa, George Rose Sartorius, João António Gomes Castro, Joaquim Manuel Namorado.

[2] Páginas Desconhecidas, p. 112.

[3] Portugal Contemporâneo,II, pp. 139-140.

[4] As Cortes juntaram-se no extinto Convento de São Bento da Saúde, lugar onde ainda hoje funciona a Assembleia da República. Os três Estados de 1826-1828 reuniram na Ajuda e as Cortes de 1821-1823, na biblioteca do Palácio das Necessidades.

[5]OLIVEIRA MARTINS, Portugal Contemporâneo, II, p. 7.

[6]Idem, II, pp. 8-9.

[7] Pizarro, depois barão da Ribeira de Sabrosa e presidente do ministério, ministro da guerra e dos estrangeiros em 1839, tinha sido o portador do ultimatum de Saldanha a D. Isabel Maria, forçando ao juramento da Carta em 1826; participou, depois, nas archotadas de 1827, mas entrou em conflito com D. Pedro, impugnando a regência, quando, em dezembro de 1831, editou em Paris as Normas das Regências de Portugal, onde considerava que, de acordo com a Carta, D. Pedro não podia assumir-se como regente, mas apenas como tutor. Por causa disto, foi excluído da expedição que se preparava para o desembarque nos Açores. Em 22 de junho de 1834, o mesmo D. Pedro prendia-o.

[8] Oliveira Martins, I, p. 201.

[9] Memórias, II, p. 75.

[10]OLIVEIRA MARTINS, Portugal Contemporâneo, II, p. 9.

[11] Antes de 1821, existia, quanto à estrutura governativa, uma proliferação de juntas e conselhos especiais, circunstância que não impedia, contudo, a existência de um conjunto de altos funcionários na dependência direta do rei com intervenção nos negócios públicos e até a criação de um órgão de consulta pessoal do rei, o Conselho de Estado, surgido em 1562, durante a regência do Cardeal D. Henrique, e a que D. Sebastião vai dar regimento em 8 de setembro de 1569. Este órgão durante o regime filipista é, de certa maneira, substituído pelo Conselho de Portugal em Madrid. É no Conselho de Estado que tomam assento os ministros assistentes ao despacho, os quais, com D. João IV já são coordenados por um secretário de estado. D. Afonso VI, por alvará de 29 de novembro de 1643, cria duas secretarias de estado, a da Assinatura de Documentos Régios e a das Mercês, que prefiguram já os modelos dos ministérios contemporâneos, além de atribuir a tarefa de coordenação política ao velho cargo de escrivão da puridade, desempenhado, então, pelo conde de Castelo Melhor. D. Pedro I, que não volta a prover o cargo de escrivão da puridade, reúne quotidianamente um Gabinete do Rei.

Com D. João V, por alvará de 28 de julho de 1736, surgem três secretarias de estado: a dos Negócios Interiores do Reino, a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra bem como a da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, às quais, por alvará de 15 de dezembro de 1778, se vai acrescentar a dos Negócios da Fazenda que, no contudo, só entra em funcionamento em 6 de janeiro de 1801, cabendo, por inerência ao respetivo secretário de estado, a presidência do Erário Régio e do Conselho da Fazenda.

A partir de 1820, o liberalismo vai modificar radicalmente as estruturas da administração pública portuguesa, estabelecendo um novo edifício político geometrizante que eliminou o pluralismo organizacional do antigo regime. Se as primeiras medidas se esboçam já nas Cortes Constituintes de 1821-1823, vai caber, no entanto, às reformas administrativas de Mouzinho da Silveira a estruturação do modelo administrativo de figurino napoleónico que, nas suas grandes linhas de força, ainda hoje nos rege. Uma administração pública uniformizante e hierarquizada que serviu o demoliberalismo, monárquico e republicano, e que o centralismo integracionista do Estado Novo hipostasiou. Se o despotismo ministerial do iluminismo absolutista lançou as sementes do sistema de Estado contemporâneo, vai caber ao parlamentarismo liberal absolutizá-lo em nome da lei, como expressão da vontade geral, numa linha de continuidade cujo clímax se atinge com a governamentalização salazarista que, depois de 1974, só no plano do programático constitucional se superou.

Ao conjunto das secretarias de Estado existentes, o liberalismo, logo nos seus alvores, vai acrescentar mais duas: por lei de 23 de agosto de 1821 surge a dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça e por decreto de 22 de setembro de 1822 a dos Negócios Estrangeiros separa-se da Guerra. E a Constituição de 1822 no respetivo artigo 122º enumerava as seguintes Secretarias de Estado: dos Negócios do Reino; da Justiça; da Fazenda; da Guerra; da Marinha; dos Estrangeiros.

A partir de 26 de fevereiro de 1828, o legitimismo miguelista recria o cargo de Ministro Assistente ao Despacho, com funções de coordenação política, sucessivamente ocupado pelo Duque de Cadaval e pelo Conde de Basto. Deu também nova conjugação às Secretarias de Estado: Reino e Marinha; Justiça; Fazenda; Guerra; Estrangeiros.

Entretanto, a partir de 3 de março de 1830, instala-se em Angra do Heroísmo a regência liberal nomeada por D. Pedro, composta pelo marquês de Palmela, pelo conde Vila Flor e por José António Guerra. Esta nomeia nesse mesmo dia Mouzinho da Silveira como Secretário de Estado da Regência, com intervenção em todas as áreas governativas, situação que se mantém até 28 de março de 1832, quando D. Pedro assume a regência e retoma a divisão por Secretarias de Estado à maneira de 1822.

Com efeito, a Carta Constitucional de 1826 não impunha um número rígido de secretarias de Estado, estabelecendo apenas que o rei é o chefe do poder executivo e o exercita pelos seus ministros de Estado (art.75º), bem como que haverá diferentes secretarias de Estado, pois a lei designará os negócios pertencentes a cada um, e seu número e as reunirá ou separará como mais convier (artigo 101º). Mas a ordem das secretarias de Estado pouco irá variar ao longo do constitucionalismo monárquico.

A Regeneração, por decreto de 30 de agosto de 1852, cria o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, a partir do Ministério do Reino. Em 22 de junho de 1870 era criado ditatorialmente o Ministério da Instrução Pública, que em 27 de dezembro do mesmo ano, virá a ser extinto por não concessão parlamentar do bill de indemnidade àquele ato da Saldanhada. Ainda em 5 de abril de 1890 se restaura, até 3 de março de 1892, o mesmo departamento com a designação de Ministério da Instrução Pública e das Belas-Artes.

A estrutura governamental dos primeiros tempos da República mantém o modelo anterior, apenas com alteração de certas designações:
Ministério do Interior;
Ministério da Justiça (pelo Decreto nº 1105, de 26 de novembro de 1915, da Justiça e Cultos);
Ministério das Finanças (em vez da anterior designação da Fazenda); Ministério da Guerra;
Ministério da Marinha e Colónias;
Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ministério do Fomento (em vez de Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria).
Vão surgindo, entretanto, novos Ministérios:
-Ministério das Colónias (por Decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de agosto de 1911), depois designado Ministério do Ultramar (Decreto-Lei nº 38300, de 15 de junho de 1951);
-Ministério da Instrução Pública (criado por lei de 7 de julho de 1913), depois designado Ministério da Educação Nacional (Lei nº 1941, de 11 de abril de 1936);
-Ministério do Trabalho e Previdência Social (criado pela Lei nº 494, de 16 de março de 1916 e extinto pelo Decreto nº 11627 , de 25 de novembro de 1925);
-Ministério do Comércio (criado pelo Decreto nº 3511, de 5 de novembro de 1917, com a extinção do Ministério do Fomento), depois designado Ministério do Comércio e Comunicações (Decreto nº 3902, de 9 de março de 1918);
-Ministério da Agricultura (criado pelo decreto nº 3902, de 9 de março de 1918):
-Ministério das Subsistências e Transportes (id.).
A partir de 28 de maio de 1926, pelo Decreto nº 21454, de 7 de julho de 1932, surgem os Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura e o Ministério das Obras Públicas e Comunicações. O primeiro, pelo Decreto-Lei nº 22873, de 24 de julho de 1933, vai ser cindido em dois (o Ministério do Comércio e Indústria e o Ministério da Agricultura), para, mais tarde, pelo Decreto-Lei nº 30692, de 27 de agosto de 1940, se voltar a concentrar no Ministério da Economia. Quanto ao segundo, pelo Decreto nº 36061, de 27 de dezembro de 1946, autonomizava-se o Ministério das Comunicações. Pelo Decreto nº 37909, de 1 de agosto de 1950, criavam-se, na Presidência do Conselho os lugares de Ministro da Presidência e de Ministro da Defesa, surgindo também um Ministério das Corporações e da Previdência Social, além de se mudar a designação do Ministério da Guerra para Ministério do Exército. Pelo Decreto nº 41825, de 13 de agosto de 1958, surgia o Ministério da Saúde e Assistência e pelo Decreto nº 43748, de 22 de junho de 1961, surgiam, em lugar do Ministro da Presidência, dois lugares de Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, depois reduzidos a um, pelo Decreto-Lei nº 46618, de 10 de outubro de 1968.

Saliente-se que as funções de coordenação política do Governo passam a ser legalmente exercidas, a partir da Carta de Lei de 23 de junho de 1855, por um Presidente do Conselho de Ministros. Com a República surge-nos um Presidente do Ministério, que é necessariamente um dos ministros, segundo o sistema de gabinete. Com a Constituição de 1933 estabelece-se o Presidente do Conselho, que coordena e dirige a atividade de todos os ministros, que perante ele respondem politicamente pelos seus atos [artigo 108º], para depois de 1974, se introduzir a figura do Primeiro-Ministro.

A possibilidade de o número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles poderem ser determinados … pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares (art. 186º da Constituição de 1976), conduziu a uma pulverização institucional dos ministérios e a uma proliferação de secretários e subsecretários de Estado, sem que se tenha redignificado o quadro de diretores-gerais ou equiparados, como aconteceu durante o demoliberalismo, monárquico ou republicano. Com a República Corporativa, em nome da participação dos elementos estruturais da Nação na vida administrativa (art. 5º da Constituição de 1933), vai intensificar-se a administrativização de sindicatos e associações patronais, bem como de outras associações profissionais, culturais e de assistência social que, sem nunca terem atingido a forma de um sistema corporativo integral, conformaram um intervencionismo estadual, nomeadamente na atividade económica, que o socialismo posterior a 1974 veio consolidar. Surgiu assim um setor empresarial do Estado quer a nível da administração indireta, como nos organismos de coordenação económica e noutros institutos públicos, quer no domínio das empresas públicas e das empresas participadas ou intervencionadas pelo Estado.

[12] Entre as lojas do Grande Oriente Lusitano, destacam-se a Audácia, no Porto, em 1832-1833, com Agostinho José Freire; Defensores da Liberdade, entre 1832 e 1834, com Cândido José Xavier Dias da Silva; Perfeita União, de junho de 1835 a 1836, com Rodrigo da Fonseca; União, em Lisboa, de 1834 a 1848, com António Bernardo da Costa Cabral e o conde de Peniche; União Lusitana, no Porto, entre 1832 e 1836, com Rodrigo da Fonseca; Urbiónia, de Coimbra, de maio de 1834 a 1836, com Liz Teixeira, José Alexandre de Campos e Vicente Ferrer Neto Paiva; e Vinte e Quatro de julho, em Lisboa, em 1834, com Manuel Gonçalves de Miranda.

[13] Nas lojas da Maçonaria do Sul, destacam-se: Emigração Regeneradora, em Paris, de 1830 a 1833 e em Lisboa, de 1834 a 1842, com António Bernardo da Costa Cabral, Cândido José Xavier, Saldanha, Leonel Tavares Cabral, Miguel António Dias e Rodrigo Pinto Pizarro; Amor de Pátria, em Lisboa, a partir de 1841, com José Estevão; Audácia, de Coimbra, de 1838 a 1844; Cinco de novembro, com Loulé, de 1843 a 1849; Filadélfia, em Coimbra, de junho de 1844 a 1845, com Cardoso Avelino, Henriques Seco e Teixeira de Vasconcelos; Filantropia, na Horta, em 1834, com António José de Ávila; Independência, em Lisboa, de 1834 a 1843 3 de 1845 a 1849, com António Feliciano de Castilho.

[14] Memórias, II, p. 75.

[15] Idem, II, pp. 10-11.

[16] Lavradio, II, pp. 13 e 15.

[17] Lavradio, II, p. 85.

[18] D. Augusto, casado por procuração em 19 de dezembro de 1834, chegou a Lisboa em 25 de janeiro seguinte. No dia 26 já se repetia a cerimónia municipal na Sé de Lisboa. Em março é nomeado comandante-em-chefe, cargo não previsto na Carta e que fora suprimido no dia seguinte à morte de D. Pedro. Na sequência da morte de D. Augusto, no dia 28 de março, surgem tumultos radicais em Lisboa, sendo assassinados cerca de trinta miguelistas, com confrontos entre a Guarda Municipal, comandada por D. Carlos de Mascarenhas, e a Guarda Nacional, controlada pelos radicais que acusavam Palmela de ter envenenado o príncipe, para casar a rainha com um dos seus filhos. Palmela tem, então, de pedir asilo junto do cônsul inglês e vê a sua continuidade no governo ameaçada, pedindo a demissão, juntamente com Ferraz de Vasconcelos.

[19] Terceira, apesar de sondado, recusou organizar governo, dado que, na altura, não queria uma aliança expressa com Palmela. Silva Carvalho propôs os nomes de Agostinho José Freire e do conde de Vila Real, ambos vetados por Palmela. Cfr. VASCO PULIDO VALENTE, Os Devoristas, p. 103.

[20] O órgão da oposição radical O Nacional dizia então que, em vez de um passávamos a ter três governos: o de Palmela; o de Saldanha e de Jervis; e o de Pinto de Magalhães, acusado de ser miguelista. Mas, se entrava Silva Carvalho, este não era acompanhado pelo seu fiel companheiro Agostinho José Freire, dada a recusa dos palmelistas.

[21] Em 25 de julho Rodrigo da Fonseca nomeava os governadores civis dos dezassete distritos administrativos. Em Lisboa, Joaquim Larcher; no Porto, Visconde de S. Gil; em Vila Real, Rodrigo Pinto Pizarro; Francisco Saraiva da Costa Refoios em Santarém; José Maria Grande em Portalegre; António José de Ávila em Évora e José Maria Pereira Lacerda em Faro.

No Porto, seguir-se-ão, entre outros: Jervis de Atouguia, de 15 de junho de 1836 a 11 de novembro de 1836; António José de Ávila, de 29 de agosto de 1840 a 9 de junho de 1841; Marcelino Máximo de Azevedo e Melo, de 6 de junho de 1841 a 26 de janeiro de 1842.

[22] Silva Carvalho chegou a incitar ao não pagamento dos impostos, com o argumento destes não terem sido votados parlamentarmente. Em 29 de fevereiro, o ministro da fazenda chorava em plena Câmara dos Deputados.

[23] Foram convidados e recusaram formar governo o conde do Lavradio e o marquês de Valença. Palmela foi despachado para Londres, em 30 de agosto, como ministro plenipotenciário, a pretexto da negociação de um novo tratado de comércio.

[24] A medida foi tomada em 28 de abril. O chamado Clube dos Camilos, formalmente dito Sociedade Patriótica Lisbonense, era presidido por Francisco Saraiva tendo como sócios, entre outros, Francisco António de Campos, Velez Caldeira, Agostinho Albano da Silveira Pinto, o barão de Sabrosa, Rodrigo Pizarro, Almeida Garrett, José Alexandre de Campos, António Bernardo da Costa Cabral, Leonel Tavares, Júlio Gomes da Silva Sanches, Vicente Gonçalves Rio Tinto, José Ferreira Pinto Basto, o barão das Antas (Francisco Xavier da Silva Pereira), António César de Vasconcelos e o conde de Lumiares.

[25] Em 14 de julho de 1836 ardia, no Rossio, o palácio do Tesouro. Os radicais logo acusaram Silva Carvalho de ter lançado o fogo para encobrir os seus roubos. O palácio estava instalado no sítio do atual Teatro D. Maria II e onde outrora estivera a Inquisição.

[26] Destacou-se na Beira a ação do antigo governador da diocese de Viseu, Vieira de Castro, que conseguiu atrair para a oposição, além dos elementos da Guarda Nacional, os antigos párocos que ele nomeara, bem como muitos miguelistas.

[27] Num jornal da oposição, O Português Constitucional, dizia-se que os situacionistas não passavam de uma falange de bacharéis, proletários e nem um só homem do comércio, da indústria e da propriedade, nem um só verdadeiro homem de letras. Apud JOEL SERRÃO, Setembrismo, in Dicionário de História de Portugal, V, p.558.