Despotismo

montesquieuO conceito tem origem na expressão grega despotes, nome dado ao chefe da casa. Para Montesquieu (na imagem), o despotismo acontece quando governa um só, mas sem lei e sem normas apenas segundo a sua vontade e o seu capricho. Neste sentido, o despotismo transforma o governo político num governo doméstico. Um despotismo onde também é incluída a anarquia, considerada como o despotismo de todos. Para o nosso José Acúrsio das Neves, o despotismo acontece quando a força física substitui a força moral, observando que todo o governo tende para o despotismo. Mais recentemente Blandine Barret-Kriegel, retomando Montesquieu, volta a utilizar a categoria para caracterizar o modelo onde se dá o banimento de todas as formas de liberdade, surgindo um estado de astenia do político, anemia do jurídico, ausência de deliberação, onde o poder é tudo e a política não é nada, onde o comando é absoluto e a lei desvanece-se, onde o público é rebatido pelo privado e o político prostra-se no doméstico. Assim, os litígios públicos e os debates coletivos são substituídos pelas intrigas palacianas e pelas querelas familiares.

Despotismo eletivo (John Adams) - Um dos perigos da democracia quando o povo assume um poder absoluto sem controlo e sem respeito pelos direitos da minoria.

Despotismo esclarecido - O modelo do despotisme éclairé, proposto pelos enciclopedistas e que tem como antecedente a ideia de governo da ciência de Francis Bacon, foi também assumido pelos fisiocratas, quando estes distinguiam o desejável despotisme légale do mero despotisme arbitraire, conforme terminologia inventada por Mercier de la Rivière. A expressão apenas foi consagrada por historiadores alemães no século XIX, tendo surgido algumas alternativas à mesma como a de absolutismo esclarecido, proposta por Marcel Prélot. Os casos paradigmáticos são os de Frederico II da Prússia, entre 1740 e 1786, apoiado por Voltaire, e de Catarina II, entre 1762 e 1796, que se relacionou com Diderot. Seguem-se as experiências de José II (1741-1790) da Áustria, rei entre 1780 e 1790, mas já co-regente desde 1765, o qual considera que o Estado significa o maior bem para o maior número. Outros casos são os de Carlos III da Espanha, com o conde de Aranda no governo, e do nosso D. José I com o marquês de Pombal, para além de Cristiano VII na Dinamarca, com o médico Struensee, ao que parece amante da rainha, e de Estanislau- Augusto Poniatowski na Polónia, ao que parece um dos amantes de Catarina da Rússia. Um conjunto de soberanos, pessoalmente medíocres, que conseguem mobilizar excelentes ministros. Todos geraram uma profunda mudança dos processos políticos, cabendo-lhes a eles o desmoronar efetivo dos anciens régimes. O modelo que não teve reflexos na Inglaterra apenas começa a consagrar-se depois de 1760, concretizando-se o projeto desencadeado pelos philosophes, cerca de meio século antes. A partir de tal terramoto político que também tem como consequências a expulsão dos jesuítas e das teorias escolásticas, condenadas desde então a uma espécie de lenda negra, vai levar a que o Estado passe a assumir o monopólio de palavras como razão, tolerância, progresso e humanismo, concretizando-se aquela modernidade política que ainda hoje vivemos.

Despotismo e arbítrio - Para António Ribeiro dos Santos, “em um governo que não é despótico, a vontade do rei deve ser a vontade da lei. Tudo o mais é arbitrário; e do arbítrio nasce logo necessariamente o despotismo”

Despotismo legal - Mercier de la Rivière, o fisiocrata, defende o despostismo legal contra o despotismo arbitrário. Isto é, considera necessário um regime de liberdade económica sem liberdade política. Precursor da chamada via autoritária para o liberalismo, como certos neoliberais contemporâneos a quem não repugnou aconselharem ditadores e sistemas autoritários contemporâneos para a instauração do mercado e de um sistema capitalista sem modelos de liberdade política e de democracia.