Deliberação

Resolução ou decisão de um assunto, depois de discutido por muitas pessoas ou de ser objeto de uma ampla reflexão. Constitui sempre um dos elementos do processo do ato voluntário, surgindo depois da conceção e da resolução, quando se analisam as razões do procede. Segundo Hauriou, no plano da divisão dos poderes, a deliberação é a função do poder legislativo, distinguindo-se da decisão, a função do poder executivo.