Definição

hobbesDe+finire, pôr fins, estabelecer limites. Determinar os limites ou a extensão de alguma coisa. Saliente-se que qualquer definição pode ser perigosa, no caso de um pensamento sistemático que procure estabelecer-se a partir de um determinado conceito arquitetónico, porque, então, se passa do mero conceptum ao modelo dogmático do praeceptum. Trata-se de um vício típico do método axiomático-dedutivo, já patente em Thomas Hobbes (na imagem), para quem qualquer ciência devia começar pelas chamadas definições claras da ciência.

Alguma engenharia conceitual das correntes jurídicas do movimento da dogmática ou da jurisprudência dos conceitos são marcadas por este vício e os próprios códigos civis por ela marcados estão cheios de definições legais. A própria legislação avulsa tende a copiar o modelo, quando tenta fixar uma interpretação autêntica de alguns conceitos, a fim de eliminar as cláusulas gerais e controlar a própria dinâmica da doutrina e da jurisprudências.

Algumas definições chegam mesmo ao ridículo, como a da lei portuguesa das organizações fascistas que inclui no conceito os movimentos separatistas.