Consociação

Para Althusius, a consociação pode ser simples (ou privada) e mista (ou pública). Entre os tipos de consociação privada coloca a conjugal, a dos parentes e a dos colegas (de colégio) ou civil (união voluntária e civil). Já a consociação mista ou pública poderia ser da universidade (consociação feita de muitos matrimónios, famílias e colégios que residem num mesmo lugar com certas leis) ou da cidade (comunidade local, província ou Estado). Finalmente, a consociação pública é aquela com a que muitas consociações privadas se unem para constituir um políteuma.

E isto porque os homens unidos sem direito simbiótico, são turba, reunião, multidão, congregação, povo, gente. Um políteuma em geral é o direito e poder de comunicar e participar o útil e necessário para a vida do corpo constituído os membros consociados. Pode chamar-se direito simbiótico público. Ao Estado a que chama República, Reino, Império, Povo Organizado, chama consociação universal pública e maior. É aquela com a que muitas cidades e províncias se obrigam a ter, estabelecer, exercer e defender o direito do reino em mútua comunicação de bens, obras, forças e gastos mútuos. É um pacto de províncias e de cidades e não de indivíduos, através de um pactum constitutionis que é um pacto de sujeição das várias províncias ao seu magistrado. Este pacto é que seria a causa eficiente do Estado. O magistrado, nestes termos apenas tem um mandato, apenas é mero administrador da consociação. Tem uma perspetiva corporativista de Estado na medida em que, contrariamente ao que vai dizer Rousseau, não considera que o indivíduo nele participe. O Estado são províncias unidas. Mas contra o corporativismo estatista considera que a dimensão social já existe no indivíduo. O Corporativismo estatista tem uma perspetiva hierarquista a camínho do vértice, onde as entidades públicas participantes do Estado são corpos intermédios que se diluem no todo. Ele é consensualista perspetivando a política de baixo para cima, aproximando-se dos federalistas. Advoga um certo tipo de totalismo do corpo político, onde o Estado, como parte do todo, tem menos poder que o todo, expresso em federação; só o todo tem autoridade política. “De onde a sociedade de vida, constituída mescla, em parte de privada, natural necessária, espontânea, em parte de pública, se chama de consociação e universal e em sentido amplo, polícia, império, reino, república, povo unido num só corpo, pelo consentimento de muitas consociações simbióticas e corpos especiais ou corpos vários consociados, e recolhidos debaixo de um só direito”(IX, 3, p. 116) Parte da noção ciceroniana da “república como coisa do povo, seja monarquia, aristocracia ou democracia”.

Para ele, o estado é um misto ou uma tensão dialética entre o público e o privado, á algo que unifica sociedades económicas e sociedades públicas ou perfeitas. Não pode, portanto ser só mercado nem só público, tem de viver um equilibrio, uma concórdia de discordes, tem de ser uma harmonia, entre o público e o privada, pelo que deixaria de o ser se se privatizasse o público – erro dos neo-liberalismos – ou se se publicizasse o privado – erro dos coletivismos. Segundo, a conceção segundo a qual as famílias e as províncias existem antes do Estado. E que todas juntas têm mais poder do que o Estado. Terceiro, que o elemento unificante não é o poder de um soberano, mas um fim comum superior, o direito. O Estado como uma societas juris.

Consociação civil

Para Althusius, depois das consociações naturais, como a conjugal e a dos parentes, surge a consociação civil, quando se sai da família, quando se sai fora dos edifícios onde existe o poder doméstico e se entra na cidade para tratarmos dos assuntos públicos em vez dos domésticos, tarefa que não cabe ao paterfamilias ou ao senhor, mas antes ao sócio e ao cidadão. Primeiro, terão surgido os colégios, meras consociações civis privadas; depois, as consociações públicas, aquelas em que muitas consociações privadas se unem para a constituição de um governo, onde há leis e cidadãos.