Consensualismo

Os nossos repúblicos dos séculos XV e XVI situados numa encruzilhada do pensamento também misturam o teocentrismo com o democratismo. Em primeiro lugar, assentam na cristianização da política de Aristóteles e da república de Cícero e dos seus companheiros estoicos, como Séneca, que foi desencadeada por São Tomás de Aquino e continuada pelos autores de espelhos de príncipes como os de Ptolomeu de Luca e Egídio Romano. Em segundo lugar, prosseguem aquela senda peninsular da patrística que, partindo de Santo Izidoro de Sevilha, se difundiu em vários textos medievais, com particular destaque para as Partidas. Em terceiro lugar, acompanham as reflexões que, sobre a política, fizeram os glosadores e comentadores, canonistas e civilistas, que se incluem no chamado renascimento do direito romano. Europeus, cristãos e muito peninsulares, se todos consideram que, nas origens das origens, o poder vem de Deus, quase nenhum deixa de salientar que quem intermediou na passagem do mesmo poder para os reis foi o povo. Seguem, neste domínio, a lição dos glosadores, afinada desde o século XII, pela qual tudo teria começado no tempo da monarquia romana quando o populus, através de uma chamada lex regia, transferiu o poder para o rex, poder esse que, depois, teve como herdeiros tanto o Imperator romano como os reis medievais. Se, quanto a estas linhas gerais, todos parecem estar de acordo, à exceção, evidentemente, daquela minoria agostiniana defensora da origem diabólica do poder político, por causa do pecado original, eis que as divergências começam quanto à qualificação de tal translatio imperii. Porque se, para uns, se terá dado uma alienação definitiva e de pleno direito, quando o povo alienou renunciou a um poder que originariamente detinha, deixando de ter poder legislativo e sem sequer podendo anular tal transferência, já para outros há apenas um sistema de partilha de poder entre o rei e o povo. Se os primeiros consideram o rei como um autêntico dominus, já os segundos o visualizam apenas como um commissarius populi. Estes últimos, partindo do princípio que a translatio não foi definitiva, referem o poder dos reis como mero officium publicum, um mero usus, dado que a substância do poder permaneceria sempre no povo que, assim, teria o direito de legislar e de retomar aquilo que outrora delegou, incluindo a possibilidade de retomar o poder no caso do poder real vagar. De qualquer maneira, podemos considerar que, nos séculos XV e XVI, a opinião dominante e a prática política adotavam os grandes princípios da restauração da política que o tomismo medieval levara a cabo: a suprema autoridade existe na comunidade; o conjunto dos membros da comunidade (omnes) tem um poder superior ao rei ( os procuradores de Lisboa às cortes de 1438 proclamam a nos somente pertence enleger rei; os reis existem para o reino e não o reino para o rei (non enim reges sunt proprietarii regni sui, sed defensores et administratores, conforme Álvaro Pais atribui a Séneca, regnum non est propter rex, sed rex propter regnum, segundo a formulação de Ptolomeu de Luca, De regimine principum, III, 11) ; o rei desempenha uma função, um ofício, é um servus munisterialis, um servo do ministerium, da função; o rei necessita do consensus dos súbditos para a adoção de determinadas decisões, porque o que a todos diz respeito, por todos deve ser decidido (quod omnes tangit ab omnibus decidere debet). Esse modelo, que podemos qualificar como consensualista ou pactista, terá sido, na Península Ibérica, uma prática antes de ser tornado na teoria tomista, quando, no dizer de Sánchez Agesta las tres doctrinas de la naturaleza, la voluntad contractual y el origen divino del poder, suponiendo que en el hombre hay un impulso natural a la sociabilidad y la organización política, pero que este impulso tiene un fundamneto divino en cuanto Dios es el creador de la naturaleza humana, y que Dios ha respectado la libertad de la naturaleza del hombre y que, por conseguiente, es la voluntad humana un fator determinante de la organización política del poder. Com efeito, em toda a Monarquia da Reconquista, o jogo político converte-se numa constante negociação entre o rei e o reino, ou os elementos destacados dele, que conduz a acordos e transações. Assim, é plenamente crível que os atos legislativos ou de governo, em especial os mais transcendentes, fossem precedidos de gestões ou negociações mais ou menos complexas hasta llegar a su realización, y que en el origen de ellas cabe encontrar un acuerdo entre quien los otorga y quienes son sus destinaarios. Externamente, sin embargo, tales atos adoptan siempre la forma de una concesión unilateral del rey. Não é por outra razão que o mito das apócrifas Atas das Cortes de Lamego se transformou em verdade constitucional, depois de 1640. Tal como os decretos da Cúria de León de 1188, onde o rei Alfonso IX se reúne cum electis civibus ex singulis civitatibus, considerados como uma magna charta que é anterior à da própria Inglaterra. Refira-se que, em Inglaterra, os membros do braço popular só entraram no parlamento em 1265, havendo alguns autores que referem a influência dos foros peninsulares, através de Simão de Monforte. Essa república tem na cabeça, um poder supranum, um poder superior, porque está acima dos outros poderes, mas que, contudo, ainda tem a mesma natureza dos poderes que lhe estão por baixo e, portanto, ainda pode resultar do consensus dos poderes que lhe estão na base. Em segundo lugar, esse poder supranum está claramente dependente da lei e do direito. Em terceiro lugar, o mesmo poder supranum não é a fonte donde dimanam os restantes poderes que lhe estão por baixo e que dele dependem. No fundo, ele é apenas supremo na sua própria ordem. É um poder que, se sair da sua própria ordem, se ferir a respetiva natureza, se transforma num não poder.