Conselho Europeu de Milão (1985)

O Conselho Europeu de Milão de 1985 vai ser o momento das grandes decisões. Se é aprovado o Livro Branco, surgem contudo divisões quanto ao relatório da Comissão Dooge. Este Conselho regido pela batuta da dupla Bettino Craxi-Giulio Andreotti, então responsáveis pelo governo italiano, teve um impotante significado na história do projeto europeu, dado que reintroduziu o sistema de votação nas reuniões do Conselho, terminando com a política do consenso, desta forma revogando na prática o sistema do Compromisso do Luxemburgo. Era também aprovado o Livro Branco da Comissão, Réussir l’Acte Unique, une Nouvelle Frontière pour l’Europe, elaborado pelo Vice-Presidente Lord Cockfield, concluído em 14 de junho.

É aí que se estabelece o mágico objetivo de 1992 que através de um marketing eficaz veio despertar a letargia comunitária. Tudo, porque se fez ligar o grande projeto do Mercado Único a uma data limite, o dia 31 de dezembro de 1992, com um detalhado calendário de três centenas de medidas. Um mercado único, que mais não era do que a transfiguração mediática do mercado comum do Tratado de Roma, mas que agora se passa a dizer como um espaço sem fronteiras internas, no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada, conforme a nova redação do artigo 8º do Tratado da CEE, dada pelo artigo 13º do Ato Único.

Como reconhece Sidjanski, trata-se de umaa invenção política da Comissão que, assim, propõe o objetivo de 1992 pela realização do mercado interno, espaço sem fronteiras. É a partir de então que se desenvolverá o processo de sinergia que incitou a França e a Alemanha, encorajada pela vontade da presidência italiana. A partir de então a Comissão de Delors transformou-se no motor e catalizador do processo de integração graças à sua capacidade de trabalho contínuo, assim como à sua capacidade de visão global dos problemas e à sua estratégia mobilizadora… assim se desenvolveu um movimento em espiral que permitiu não somente entiriner políticas fora do tratdo, como também criar novas políticas, de definir novos objetivos tais como a união económica e monetária, uma série de intervenções que exigiram por seu lado uma reforma parcial dos procedimentos de decisão bem como a institucionalização do Conselho Europeu.

Adriano Moreira chama-lhe o método furtivo da eurocracia que revistiria as seguintes carcaterísticas: seguir o método da ação política furtiva, afastando intencionalmente, e tanto quanto foi possível, a intervenção da opinião pública; assumir que uma política externa comum, e uma política de defsa, claramente a caminho de uma defesa e de uma política externa únicas, eram inadiáveis; alargar o leque das políticas europeias comuns que de catorze, no Trtado de Roma, passaram a quarenta no Trtado da União Europeia; caminhar para a moeda única, e não discutir o exército europeu em formação, à margem dos Tratdos; aumentar consideravelmente o número e espécie de questões que o Conselho de Ministros decide por maioria; reforçar os poderes do parlamento e da Comissão; criar e dar conteúdo a uma cidadania europeia (Europa). Chega mesmo a considerar que o europeísmo confidencial de uma estrutura político-burocrática europeia confiou mais nas tecnocráticas convicções, do que nas lições da história (Discurso na AR, de 10 de novembro de 1992).

E foi através de uma votação, com a oposição de britânicos, dinamarqueses e gregos, que se decidiu a convocação de uma conferência intergovernamental para a redação de um Ato Único, na sequência de várias tentativas falhadas nesse sentido, desde a iniciativa Gensher-Colombo de 1981, à mais recente iniciativa franco-britânica, já de 1985, que tentava responder a uma iniciativa britânica, a qual, em vez de um projeto de tratado, propunha uma fórmula de gentlemen’s agreement de aproximação intergovernamental. Contudo, os Estados membros que votaram contra a convocação de uma conferência intergovernamental acabaram por participar ativamente nos trabalhos de preparação do Ato Único.