Conselho da Europa (1949)

Organização instituída pelo Tratado de Londres de 5 de maio de 1949. Tem a sede em Estrasburgo.

Foi em 19 de julho de 1948 que Georges Bidault, ministro dos estrangeiros do governo francês, presidido por Paul Ramadier, no final de uma reunião do conselho consultivo do Tratado de Bruxelas, reunido então em Haia, propôs formalmente a criação de uma Assembleia europeia e a formação de uma união económica e aduaneira entre os cinco subscritores do mesmo tratado. Os belgas, através de Spaak, apooiaram imediatamente a iniciativa, mas os britânicos, através de Ernest Bevin, não esconderam a sua irritação perante o imprevisto da proposta. Uma semana mais tarde, surgia um novo ministro dos estrangeiros em França, Robert Schuman que continuou o processo. Entretanto, o comité dos movimentos europeus, já presidido por Paul Ramadier, apresentava, em 18 de agosto, um memorando aos vários governos europeus, onde se estabelecia o modelo de uma assembleia europeia que, começaria por ser meramente consultiva até que as nações decidissem a transferência se alguns dos seus direitos soberanos para uma autoridade europeia. A proposta naturalmente apoiada pelo governo francês, contou, mais uma vez, com a adesão imediata de Spaak, mas teve também o apoio de Dirk Stikker e Joseph Bech, ministros dos estrangeiros da Holanda e do Luxemburgo, respetivamente. Faltava o apoio do quinto subscritor do Tratado de Bruxelas, a Grã-Bretanha. Mas os britânicos continuavam reticentes a qualquer tipo de transferência de soberania. Conforme a exposição que Bevin fez no dia 15 de setembro nos Comuns, a Grã-Bretanha aceitava a construção progressiva da Europa através de acordos parciais que conduzissem a uma associação de Estados europeus, mas não só repudiava a ideia de um executivo europeu, como também desconfiava de um qualquer tipo de assembleia europeia, com carácter deliberativo, mesmo a título consultivo. Os conservadores, então na oposição, já admitiam uma assembleia europeia, mas desde que esta fosse constituída por delegados dos parlamentos nacionais. Para superar-se o impasse, os cinco subscritores do tratdo de Bruxelas nomearam um grupo de trabalho sob a presidência de Édouard Herriot e o comité de coordenação dos moviemntos europeus, onde participavam ativamente os conservadores britânicos, enviou para aquele grupo de trabalho um memorando sugerindo a criação de dois órgãos: uma assembleia consultiva formada por representantes dos parlamentos nacionais e um conselho de ministros que, com base nas propostas da assembleia, já teria carácter deliberativo. Ainda assim, o governo britânico reagiu contra a existência de uma assembleia, não aceitando senão a existência de um conselho de delegados governamentais. Coube a Spaak encontrar a solução de compromisso: uma assembleia com poderes bem delimitados mas com delegados de nomeação governamental. A instituição do Conselho da Europa.

Entendidos os cinco, em janeiro de 1949, logo foram convidados representantes de outros Estados europeus demoliberais, como a Dinamarca, a Irlanda, a Itália, a Noruega e a Suécia, chegando todos a acordo em 14 de março de 1949. E Conselho da Europa lá era instituído, pela Convenção de Londres, em 5 de maio de 1949. Os membros fundadores eram com 10 Estados Europeus (Bélgica, Dinamarca, França, Reino Unido, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda e Suécia) e a sede da nova instituição ficava em Estrasburgo, conforme proposta de Ernest Bevin, dando-se o sinal da necessidade de um entendimento franco-alemão. Ainda em 1949, acrescem a Grécia e a Turquia. Em 1950, a islândia. Em 1951, a RFA. Em 1956, a Áustria. Em 1961, Chipre. Em 1963, a Suíça. Em 1965, Malta. Em setembro de 1976, Portugal. Em novembro de 1977, a Espanha. Em 1978, o Liechenstein e, em 1988, S. Marinho. Estava criado um clube de Estados liberais e pluralistas da Europa. Um modelo bem distante dos sonhos federalistas do Congresso de Haia, dado não passar de um laboratório de ideias, conforme a qualificação que lhe foi dada por Robert Schuman. Um instrumento da aproximação dos vários Estados europeus, mas não um instrumento da integração sonhada. Os fins da instituição eram aliás vagos e modestos, apesar da excelência dos princípios em que se baseava, os três princípios sobre que se funda a verdadeira democracia, a lebrdade individual, a liberdade política e a preeminência do direito, nos termos do preâmbulo. Como no seu artigo 1º se proclama a finalidade do Conselho da Europa é a de realizar uma união mais estreita entre os seus membros com o fim de salvaguardar e promover os ideais e os princípios que são o seu património comum, e de facilitar o respetivo progresso económico e social. Isto é, um conjunto de cláusulas gerais que davam ao novo organismo uma missão ilimitada em todos os domínios que não fossem da defesa nacional. Paul-Henri Spaak viria a confessar que os britânicos e os escandinavos não viam na instituição um meio para construir uma nova Europa. Eles sempre quiseram esperar muito tempo antes de passar para uma nova etapa. A Europa do Conselho da Europa, espaço de transação entre unionistas e federalistas, se não podia servir de motor para a construção europeia, serviu para criar anticorpos contra alguns virus, serviu para exorcizar a memória recente do totalitarismo. A fonte da ideologia democrática articulada sobre os direitos do homem. Pesava a memória dos totalitarismos recentes. A Europa tentava descupabilizar-se. A solução parecia fácil. Que Estaline era russo e que os russos não eram europeus. Que Hitler era demoníaco. Etc. Como se os totalitarismos não fossem europeus. Como se eles não fossem uma consequência. Como vai dizer havel, foi a Europa que deu ao mundo tudo aquilo em que o poder totalitário se apoia. isto é, a ciência moderna, o racionalismo, o cientismo, a revolução industrial, a revolução em geral, enquanto fanatismo da abstração, o culto do consumo, a bomba atómica e o marxismo. O totalitarismo não passaria de uma vanguarda do progresso mundial de uma vanguarda da crise global desta civilização (europeia na origem, depois euro-americana e, por fim planetária. São um retrato prospetivo possível do mundo ocidental.