Congresso da Oposição Democrática (1973)

CONGRESSO_AVEIRO_1973O Congresso da Oposição Democrática, dito o terceiro, decorre em Aveiro de 4 a 8 de Abril de 1973.

Trata-se de uma reunião da oposição na senda dos dois primeiros Congressos Republicanos de Aveiro, de 1957 e 1959, onde se muda o nome, até pela presença de monárquicos oposicionistas, como Rodrigo de Moctezuma, Marcus de Noronha.

Vasco da Gama Fernandes, numa comunicação sobre as Estruturas do Estado Moderno, considera que o Estado Novo é um Estado autoritário, egocêntrico, compartimentado, sem lei no sentido de usufruição dos direitos, reduzido à impotência de uma clique, à margem das ansiedades generalizadas e sem esperanças.

Noutra, defende a instituição do ombudsman para a prevenção e repressão do arbítrio. José Magalhães Godinho defende o direito à autogestão, invocando as teses de Mendés-France e Roger Garaudy. Mário Ventura disserta sobre a censura como arma de repressão política. O monárquico Rodrigo de Moctezuma defende o liberalismo político, distinguindo-o do poder discricionário. Francisco Pereira de Moura critica o modelo de governadores civis, considerados olhos e ouvidos do rei.

Outro monárquico, Marcus Noronha, invoca Mounier e o bem comum contra o cesarismo e o maquiavelismo. O futuro social-democrata Olívio França fala sobre As Raízes da Democracia. Raúl Rego disserta sobre a passagem da censura prévia ao exame prévio.