Código Civil de 1966

antunes varelaA apresentação solene da proposta ocorre a 10 de maio de 1966. O ministro da justiça, Antunes Varela (na imagem) declara então que um vinho novo vai correr nos velhos tonéis que a ciência jurídica pôde armazenar ao longo de um século. O novo código, influenciado pelos modelos alemães da escola da jurisprudência dos conceitos, geradora do BGB de 1900, bem como por certas perspetivas da jurisprudência dos interesses, reflete muitas das propostas da escola civilística de Coimbra. Tendo como base o conceito de relação jurídica, adota uma inequívoca conceção social de direito, alterando a tradicional postura individualista do Código Civil aprovado em 1867, o chamado Código de Seabra. Talvez constitua a principal reforma legislativa do regime salazarista e passou quase incólume pelas mudanças de 25 de abril de 1974, apenas sendo substancialmente alterado nalgumas facetas do direito de família, nomeadamente quanto ao papel da mulher e à introdução da possibilidade do divórcio para os casamentos católicos.