As Forças Vivas do Cabralismo – Depois da restauração da Carta

Substituindo-se ao velho partido cartista, punha no lugar de uma ideia uma oligarquia, fazendo de um partido, na genuína acepção da palavra, um bando cujas fileiras ameaçavam destruir, em nome de planos governativos mais ou menos bem concebidos, tudo quanto em Portugal havia de nobreza no carácter, de independência na inteligência, de calor no coração.
Oliveira Martins

A partir do momento em que se convertera numa conquista insurreccional, a Carta deixara de ser uma concessão régia para passar a ser uma imposição revolucionária, e, assim sendo, já não podia considerar-se como garante do estabelecimento pacífico e duradouro da monarquia representativa em Portugal. A Carta Constitucional de 1826 era, a partir de agora, uma nova Constituição de 1822, de sinal contrário, é certo, mas igualmente perigosa.
Manuel Filipe da Cruz Canaveira

Cabralismo

O projeto da belenzada e da revolta dos marechais acabará por ser executado por um antigo radical irracional, o ministro dos negócios eclesiásticos e justiça do governo ordeiro que, pouco tempo antes, se assumira como tribuno republicano do Clube dos Camilos, António Bernardo da Costa Cabral. Revelara-se durante o setembrismo como administrador de Lisboa, na repressão dos tumultos radicais. Não tarda que o então grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, depois de ter sido eleito contra Rodrigo da Fonseca, assuma, a partir do dia 24 de fevereiro, as funções de ministro do reino de um governo cartista a cem por cento, que continuou sob a presidência do duque da Terceira.

Forma do poder

A forma do poder é marcada pela Carta Constitucional restaurada em 10 de fevereiro de 1842, pelo Decreto eleitoral de 5 de março de 1842, referendado por António Bernardo da Costa Cabral, não dando poderes constituintes aos deputados que viessem a ser eleitos, não permitindo, deste modo, a revisão do texto constitucional, nomeadamente a introdução da electividade dos pares, pelo Código Administrativo de 18 de março de 1842 e, depois, pela Convenção do Gramido de 24 de julho de 1847. A imagem do poder assenta no preconceito da ordem. Da ordem policial e da ordem financeira. E disso são exemplo os discursos de Costa Cabral no parlamento e livros de defesa do líder, nomeadamente do padre Lacerda.

O governo passa a ser a efetiva sede do poder, principalmente através do ministro do reino, refinando-se o processo de centralização e administrativa do Estado. Assim, Costa Cabral executa o programa de modernização centralista do Estado Moderno e do Portugal Contemporâneo, levando a cabo importantes reformas no domínio da administração judiciária e da estrutura fiscal.

É um período de amplo domínio da maçonaria. Segundo Lichnowski, a maçonaria deu a António Bernardo da Costa Cabral um poder independente da Coroa (apud Lacerda, p. 405), salientando que a tendência das lojas portuguesas é exclusivamente política, e até aqui tem sido predominantemente revolucionária (idem, p. 404). Por sua vez, Lacerda, clérigo, filho de maçon, e aliado de maçons, observa que em Portugal quase não há homem, dos que se importam com os negócios públicos, que não esteja filiado a alguma maçonaria e que não há maçonaria, que, por muito que alardeia a sua abnegação política, na política não intervenha mais ou menos diretamente (p. 404).

Observa também que existem maçonarias diferentes e até contrárias, que elas são associações poderosas, que podem, Quando inimigas do governo – ser-lhe de perigo, e quando amigas, mas obrando independentemente – ser-lhe de empeço (p. 404). Aliás, a subida ao poder de António Bernardo da Costa Cabral foi precedida pela eleição deste para grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, depois de uma disputa com Rodrigo da Fonseca, na sequência da morte de Manuel Gonçalves de Miranda. Dá-se, contudo, a dissidência do grupo de Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca que tratam de constituir um grupo de lojas do rito escocês, o Supremo Conselho do Grau 33.

Em Agosto de 1846, o Grande Oriente Lusitano deixa de ser comandado por António Bernardo da Costa Cabral, assumindo as funções de grão-mestre de facto o Visconde da Oliveira. Cisão no Grande Oriente Lusitano em 1849. O grupo adepto de Costa Cabral passa a ser liderado por João Rebelo da Costa Cabral. Outro grupo passa a ser liderado por José Bernardo da Silva Cabral. O terceiro grupo constitui o Grande Oriente de Portugal, com o Visconde da Oliveira, o conde da Cunha e Moura Coutinho, o novo grão-mestre.

Há também uma crise na liderança da Maçonaria do Sul que tem como grão-mestre Francisco António de Campos até junho de 1849. Em 26 de dezembro de 1849 esta maçonaria passa a Confederação Maçónica Portuguesa, sob o regime do grão-mestre João Gulaberto de Pina Cabral.

No Paço, continuam a dominar Dietz e D. Fernando.

Surgem, entretanto alterações nos grupos sociais. Nos primeiros tempos da restauração da Carta, surge uma série de antigos cartistas que estão contra os restauradores. Desde logo Rodrigo da Fonseca, em rivalidade com António Bernardo. Depois, Luís Mouzinho de Albuquerque, o símbolo dos cartistas puros, adepto de uma moderação capaz de chamar os setembristas moderados, o que tentou pelo decreto eleitoral de fevereiro de 1842 que permitiria a revisão da Carta. Tem o apoio de Lavradio.

Os grandes do reino, a alta aristocracia e os principais pares, como o duque de Palmela, assumem uma perspetiva contrária a Cabral, por despeito, inveja e, sobretudo, porque este revelava-se mais aliado de uma grande burguesia que se procurava nobilitar. Os principais intelectuais do cartismo e dos ordeiros revelam-se ferozmente anti cabralistas, como Alexandre Herculano, Almeida Garrett e António de Oliveira Marreca. Costa Cabral tem más relações com a intelligentzia.

Os restos da patuleia assumem-se desde a primeira hora contra Costa Cabral. Estarão na base da revolta de Torres Novas de 1844 e desse grupo sairão dos primeiros republicanos de 1848. Os principais apoios de Costa Cabral vêm dos capitalistas e dos industriais como o conde de Ferreira e o futuro conde do Tojal, aliás ministro da fazenda do cabralismo. Tem também apoio dos magistrados.

Dinâmica dos governos

Quanto aos governos, depois do gabinete do Entrudo (7 e 8 de fevereiro de 1842), presidido por Palmela, o governo de Terceira, desde 9 de fevereiro, logo passa a cartista a cem por cento em 24 de fevereiro de 1842, com António Bernardo da Costa Cabral na pasta do reino (1564 dias).

Depois da sublevação do Minho, surge o interregno do governo de Palmela, de Maio a outubro de 1846, com Luís Mouzinho de Albuquerque. Na sequência da emboscada, de outubro de 1846 a junho de 1849, é o governo do cabralismo sem cabrais, formalmente presidido por Saldanha, que vence a guerra civil e ganha as eleições de 1847.

Depois da Convenção do Gramido, ainda houve a ilusão de criação de um terceiro partido, com o eventual apoio de Rodrigo da Fonseca e Silva Carvalho, distante tanto do cabralismo como da oposição. Finalmente o governo presidido pelo próprio Conde de Tomar entre junho de 1849 e abril de 1851, quando este já não tem o apoio de José Bernardo da Silva Cabral. A partir de 1850, dá-se um conflito do presidente do conselho com Saldanha.

• Governo do Entrudo

• Governo do Duque da Terceira 

• Governo de Palmela

• Governo de Saldanha 

• Governo de Costa Cabral

Fações

Quanto às fações, importa salientar que a primeira oposição vem dos cartistas puros que queriam a restauração da Carta, mas sem a violência golpista e sem a liderança de António Bernardo da Costa Cabral. Entre os apoiantes deste grupo: Lavradio, Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e José Jorge Loureiro.

O novo Pombal das forças vivas

Com Cabral surgiu um novo Pombal do constitucionalismo, na expressão de Oliveira Martins, a bissetriz do impasse a que o sistema chegara, dado que o descontentamento já não gerava revolta, mas sim apatia: era indispensável restaurar qualquer coisa, erguer qualquer pessoa. Quê, senão a carta? Quem, senão Cabral? O cabralismo veio a ser imposto pelo dinamismo das novas forças vivas que se engrandeceram a partir dos escombros das revoluções inacabadas. Eram os barões endinheirados, descontentes com os ideologismos setembristas e desejosos de uma adequada representação institucional; era uma nomenklatura, ou camarilha, de burocratas ávidos de uma administração centralizada. Como referia Oliveira Martins, o novo sistema não era nem pretendia ser uma ditadura, mas apenas a maneira de fundar uma legalidade que servisse de escudo a um absolutismo de facto, uma força assente numa dócil maioria parlamentar.

E Costa Cabral satisfez as reivindicações desses corpos especiais: dá-lhes uma Câmara dos Pares, vitalícios e hereditários; um Código Administrativo com 400 administradores de concelho, 4000 regedores e cerca de 30000 cabos de polícia, todo um clientelismo estatizante que vai gerar aquilo que Oliveira Martins designa por comunismo burocrático: burocracia, riqueza, exército: eis os três pontos de apoio da doutrina; centralização, oligarquia: eis o seu processo. Alexandre Herculano, num duro libelo contra o cabralismo, fala numa fcção que tomou raízes na desmoralização que largos anos de guerras civis, de emigrações, de cadeias e de ódios políticos tinham acarretado para o país; fação que se instalou no poder pelo temor habilmente explorado de alguns homens de boa-fé, criados com as velhas ideias e timoratos dos excessos revolucionários da demagogia. A partir de então sofismam-se quase todas as leis salutares que o sistema liberal tinha trazido ao país… aumenta-se a rede do funcionalismo estéril… não se faz uma só lei que não seja para interesse particular… o centro da agiotagem devorou tudo … o lucro fascinava. Era a política de ineptos Machiaveis, de Talleyrands rançosos e caducos que reduz-se afinal de contas a um governo de conventículos, a uma associação nauseabundo de estéreis ambições.

A restauração da Carta

A Carta havia sido restaurada em 10 de fevereiro de 1842, a partir do pronunciamento daquele que for a o último ministro dos negócios eclesiásticos e justiça do regime da Constituição de 1838, desencadeado no Porto no dia 27 de janeiro. Comunicada a ocorrência por telégrafo a Lisboa, houve, desde logo, um abaixo-assinado à Rainha, visando a conservação da Constituição de 1838, subscritos por vários deputados e senadores do partido moderado ou cartista, nomeadamente pelo duque de Palmela e Silva Carvalho.

Mas como veio a proclamar Costa Cabral, na sessão parlamentar de 10 de agosto de 1842, quem há aí que possa dizer-se sempre coerente e política desde 1820 até hoje? Levante o dedo para o ar que eu vou fazer-lhe a devida anatomia.

O cabralismo que antes de o ser já o era

O governo ordeiro de Joaquim António de Aguiar, depois de amnistiar e de reintegrar as chefias militares implicadas na Revolta dos Marechais e de autorizar o regresso às dioceses dos bispos nomeados por D. Miguel, gerara um poder infraestrutural claramente cartista. Por outras palavras, o cabralismo antes de o ser já o era, dominando os principais ministros e contando com uma maioria parlamentar. Bastava apenas dar autenticidade à cúpula do sistema, eliminando a formal vigência da Constituição de 1838. Assim, após ser constituída em Lisboa uma comissão de apoio à restauração formal da Carta, contando entre outros com a pena de D. José Maria Correia de Lacerda, então redator principal do Correio Português, apenas precisou que, do Porto, se instaurasse uma junta provisória de Governo, liderada por António Bernardo (27 de janeiro). Aliás, no comando da Guarda Municipal estava D. Carlos de Mascarenhas e na do Porto, o barão de Santa Maria já havia sido substituído o Conde de Antas.

Quando em Lisboa se recebem pelo telégrafo as novas restauracionistas do Porto, logo se movimentam várias forças moderadas e afidalgadas, com os senadores arregimentados por Palmela e os deputados, por Jervis de Atouguia, com o apoio de José da Silva Carvalho. Isto é, os antigos chamorros e os antigos conservadores, aparecem agora a subscrever o regime conciliador que havia sido gerado pelos setembristas que os haviam atirado para o exílio. O próprio ministro António José de Ávila, que tinha sido atacado por homens como Vicente Ferrer de Neto Paiva e António Luís de Seabra, num primeiro momento, escreve artigos contra a aliança estabelecida entre Terceira e Costa Cabral.

Perante estas pressões contraditórias, a Rainha é obrigada a uma solução híbrida, o chamado governo do Entrudo, presidido por Palmela, com Sá da Bandeira, Jervis de Atouguia, Joaquim Filipe Soure e António José de Ávila. Segue-se, imediatamente, nova ilusão de compromisso, com entrega do poder a um triunvirato com Terceira, Luís Mouzinho de Albuquerque e José Jorge Loureiro (desde 9 de fevereiro), a que se seguiu a restauração oficial da Carta (dia 10) e a emissão de um decreto referendado por Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, onde se dava poderes constituintes aos deputados que viessem a ser eleitos (dia 11).

Tentava-se que a liderança do processo assentasse em cartistas pouco favoráveis a Costa Cabral, como João Baptista Felgueiras e Rodrigo da Fonseca, apoiados por Dietz e pelo embaixador britânico Howard. Mouzinho de Albuquerque, atacado pelos cabralistas e pelo grupo de Rodrigo, acaba por sair do governo, sendo substituído por Felgueiras no dia 20, ao mesmo tempo que Terceira eleva Rodrigo à categoria de conselheiro de Estado. Mas logo no dia 24, tudo se resolve com a ascensão formal de Costa Cabral e saída de Felgueiras e de Luís Mouzinho de Albuquerque.

Cabral assume a pasta do reino, em lugar de Mouzinho; um cinzentão António de Azevedo e Melo, irmão de um dos principais da Junta do Porto vai para a justiça, substituindo Felgueiras; João de Oliveira, o barão do Tojal, substitui Loureiro na fazenda; para a pasta da marinha e ultramar, também detida por Loureiro, segue António José Campelo, um burocrata do sector. Terceira mantém a presidência, a guerra e os estrangeiros. Uma das primeiras medidas do modelo é a revogação do decreto conciliador de 10 de fevereiro, emitido pelos cartistas não-cabralistas.

Gerava-se assim uma nova dinâmica política, liderada por Cabral e simbolizada pela chefia formal de Terceira, uma espécie de Óscar Fragoso Carmona avant la lettre, onde, em vez de uma ditadura das finanças, com o apoio da Igreja, surge uma ditadura do ministro do reino, com o apoio da Maçonaria, nesse atavismo português da subversão a partir do aparelho de Estado.

Imediatamente surge uma aguerrida oposição, dita dos coligados onde se reúnem setembristas e miguelistas, mas a que também vão aderir os moderados, desde os velhos conservadores aristocratas, simbolizados por Palmela, aos velhos cartistas desafetos a Cabral, de José da Silva Carvalho a Rodrigo da Fonseca, bem como aqueles que, com Luís Mouzinho de Albuquerque e José Jorge Loureiro, chegaram a fazer ponte com Terceira. Como observa o então cabralista Fronteira, a aristocracia da Corte, com pequenas exceções, se deitou nos braços da democracia com zelos mesquinhos.

Uma das primeiras reformas do novo governo é o decreto eleitoral de 5 de março, com o regresso ao sistema de sufrágio indireto e censitário e a remodelação dos círculos eleitorais, logo qualificado pela oposição como cousa monstruosa, revogando-se, na mesma data, um anterior decreto, de 10 de fevereiro, que dava poderes constituintes aos novos deputados. Segue-se o novo Código Administrativo de 18 de março, de cariz marcadamente centralizador.

O subsolo da política

Muitas destas variações de rumo apenas podem ser explicadas pelos jogos das sociedades secretas, onde, como assinalava o Príncipe de Lichnowski, existem maçonarias diferentes e até contraditórias. Como se reconhece, em Portugal, quase não há homem, dos que se importam com os negócios públicos, que não esteja filiado a alguma maçonaria; e que não há maçonaria, que, por muito que alardeie da sua abnegação política, na política não intervenha mais ou menos diretamente.

Segundo Oliveira Martins, havia um subsolo à política aparente marcado pela rede das sociedades secretas. Costa Cabral comanda a maçonaria que fora de Silva Carvalho o centro cartista. Passos Manuel domina a outra, de que fora destituído Saldanha, são os templários, as vendas-carbonárias

Com efeito, depois da morte do grão mestre da Maçonaria Manuel Gonçalves de Miranda, em 5 de abril de 1841, sucedia-lhe Costa Cabral que, de acordo com as palavras de Joaquim de Carvalho, fez da sociedade instrumento das suas ambições personalistas, especialmente no exército.

Eleições de 1842

Nas eleições de 5 e 9 de junho de 1842, ganharam os seguidores do novo situacionismo, salvo em Lisboa, apesar de se ter constituído, logo em 30 de março, uma ampla coalizão que juntou cartistas dissidentes, setembristas e miguelistas. E os oposicionistas logo temeram a criação de um simulacro de representação nacional, onde só uma fação será representada, repudiando o absolutismo de um só ou de muitos e disfarçado sob qualquer manto.

Apenas surgem dez deputados da oposição, entre setembristas, como Garrett e José Estevão, cartistas anti cabralistas, como Rodrigo da Fonseca, Joaquim António de Aguiar e António José de Ávila, e um miguelista, Caetano Beirão, pelo chamado partido realista, lente da Escola Médica de Lisboa.

Eleições de 1842 (5 e 19 de Junho)

Em 10 de julho de 1842 já abriam essas Cortes de maioria montra, cortes de chapa e carimbo. Segundo uma carta do chefe miguelista, António Ribeiro Saraiva, dirigida a José Estevão: em nossa casa hoje, cartismo, Setembrismo, Miguelismo, Realismo, Constitucionalismo, Liberalismo, no sentido vulgar, tudo está safado e desacreditado pelas muitas loucuras e despropósitos que, em nome d’ isso se têm feito desde 1820. Que se carece procurar coisa nova e contudo conhecida e definida, para no Reino se fazer obra política de proveito. Essa coisa nova só pode ser utilmente, um verdadeiro e sensato “Portuguezismo”, ou a minha “Legitimidade nas Coisas”, e suas bem entendidas consequências, como base do novo sistema.

Já em 17 de janeiro de 1842, Saraiva considerava que os Setembristas estão isolados; só por nós podem ter simpatia e apoio dos Tories ingleses; ou outro qualquer aqui. Que têm eles? – Só por nós podem ter empréstimo e dinheiro. – Só por nós podem ter pretexto decente – a legitimidade – para mandarem embora os Coburgos, e para virar de bordo. – Setembrismo é coisa exótica, sem simpatias algumas aqui. Cartismo há e entende-se; mas não Setembrismo

Em 4 de fevereiro de 1844, o ex-radical Costa Cabral é desafiado por um pronunciamento por ele qualificado como radical, que começando com a chamada revolta de Torres Novas, organizada por César Vasconcelos, José Lúcio Travassos Valdez e o conde de Bonfim, movimento a que Passos Manuel chamou a bombochata, continua com a sublevação de Almeida e que só termina em 28 de abril.

Reforçando o poder, António Bernardo chama ao poder o irmão José da Silva Cabral, em 3 de maio de 1845.

Seguem-se as segundas eleições do cabralismo, de 3 e 17 agosto de 1845, com nova vitória dos governamentais. A oposição, já sem miguelistas, que aconselham a abstenção, reúne cartistas puros e setembristas e concorre sob a égide de uma Comissão Geral Eleitoral do Reino, só conseguindo seis deputados pelo Alentejo. A manipulação eleitoral continuou com falsificação do recenseamento, listas marcadas, mandatos de captura em branco, prisão arbitrária de influentes e assembleias eleitorais cercadas de tropa.

Revolta da Emboscada

6 de outubro de 1846

Golpe e governo de Saldanha. A emboscada, com apoio do Paço. Como observava Silva Carvalho mudou o ministério, foram restituídos aos seus comandos os que a revolução havia tirado, tudo permaneceu em sossego (II, pp. 43-53). Em 7 de outubro, suspensas as garantias constitucionais por 30 dias; a suspensão será prorrogada em 5 de Novembro e 6 de dezembro. Em 9 de outubro, declarados sem efeito os decretos de 27 de julho, considerados contrários à Carta. A reunião das Cortes ficou adiada sine die.

Sublevação do Porto em 10 de outubro de 1846.

No dia 11, o conde das Antas, vindo de Braga assume o comando militar da revolta. Preside à Junta o então José Passos como vice-presidente. Circulam manifestos a revolução do Minho, a revolução mais gloriosa da nação Portuguesa foi traída pela Soberana.

Surgem guerrilhas por todo lado. O governo e a banca juntos tentam armar gente, mas só conseguem 3 000 homens sob o comando de D. Fernando.

Canta-se:

Eia avante! Eia avante!

Eia avante! Não temer!

Pela santa liberdade,

Pelejar até morrer!

Segundo Oliveira Martins, esta gente … chamada à revolta sentia pulsar-lhe nas veias o antigo sangue de nómadas barbarescos, de bandidos históricos, serranos guerreiros: não os minhotos, mas os transmontanos, os beirões, os estremenhos, e toda a população transtagana (PC, II, p. 179).

Logo em 13 de outubro, Saldanha pede a Intervenção das potências da Quádrupla Aliança, alegando o surgimento de uma revolta miguelista. Espanhóis mandam logo um corpo de intervenção para as fronteiras. Cabral era embaixador em Madrid. Londres, com Palmerston diz não haver miguelistas e impede a intervenção espanhola. Como salienta Oliveira Martins, PC, II, p.171, Nós, em casa, evidentemente não tínhamos força para nos governarmos; e depois de doze anos de liberdade, o Portugal novo achava-se, como o antigo se achara, dividido em duas frações sem que nenhuma tivesse poder bastante para submeter a contrária.

Guerra civil

Seguiu-se novo período de guerra civil, a partir de março de 1846, onde, de armas na mão, surgiu nova ampla coalizão, com setembristas e miguelistas. Como expressava o guerrilheiro miguelista, o Padre Casimiro José Vieira, numa carta escrita a D. Maria II, de 6 de julho de 1846, depois de a ter lido ao povo para saber se o que nela se dizia era a vontade de todos, considera o novo governo como uma farsa e combinação das seitas para tudo ficar como até ali, com a mudança apenas de pessoas.

Fala d’ opressões injustas que têm feito ao povo, tratando-o até agora como se fossem negros e escravos e pede à Rainha que nomeie para toda a parte homens da maior integridade e desinteresse … homens escolhidos à vontade do povo; que se baixem os impostos; nomeadamente a abolição das portagens; que as magistraturas locais possam ser exercidas gratuitamente; que aos deputados se lhes façam os gastos da comida e transportes à custa do povo, mas que não embolsem dinheiro nenhum, para que depois não haja nas eleições tanto suborno, e o povo atine com a boa escolha. Considera também a hipótese de um exército popular: quer também o povo … que nas guardas nacionais entre todo o homem voluntariamente … e que os oficiais sejam escolhidos por votação de todos os militares da guarda nacional. Defende o sufrágio universal: as eleições para toda a espécie de justiça e autoridade sejam de todo populares sem exceção de pessoa, a não ser as que não leem, nem escrevem, para evitar enganos e despertar a instrução, porque só assim se pode exprimir a vontade geral dos povos, que é a verdadeira lei.

A sublevação terá começado em 19 de março de 1846, em Santo André de Frades, concelho da Póvoa do Lanhoso. Depressa se propagou ao Minho, sob a liderança de padres miguelistas como Casimiro José Vieira, João do Cano, Manuel das Agras e José da Laje. Entretanto, em 7 de maio, já uma série de deputados pede a demissão do governo. Costa Cabral ainda começou por desdenhar da movimentação, chamando-lhe revolução do saco ao ombro e da roçadora na mão, mas em 17 de maio já o governo foi obrigado a apresentar a respetiva demissão.

O ódio ao novo Estado é tal ordem que os revoltosos começavam quase sempre incendiando as delegações locais da fazenda, eliminando os registos e supondo que assim deixariam de pagar contribuições. Em breve este grupo de pata ao léu passa a ter a colaboração e o enquadramento dos pés frescos do setembrismo, formando-se, por todo o reino, juntas revolucionárias a partir dos gabinetes locais da coalizão oposicionista. A primeira surge em Vila Real, presidida pelo morgado de Mateus. Estudantes de Coimbra deslocam-se à Figueira da Foz e assaltam o forte de Santa Catarina. Passos Manuel preside à junta de Santarém. Em Braga é o visconde do Valongo.

Entretanto, em Lisboa, tenta-se uma solução de compromisso, com um novo governo que pretendia assumir-se como um triunvirato dos três duques. Palmela assume a presidência e mantém Terceira, esperando a chegada de Saldanha, então embaixador em Paris. Mas o intervalo pacificador não vai resultar.

O governo de Palmela

Conforme observa Joaquim de Carvalho, a rainha optava pelo estilo daquele que era mais diplomata do que governante e que tentou um parêntesis entre duas reações, através de uma política de equilíbrio e de discreta transigência. Acontece que se manifestavam então quatro correntes, diversas, senão hostis…: a conservadora, procurando manter com homens diferentes a estrutura anterior; a da irritação contra o passado próximo, desejando destrui-lo; a da instauração de um regime novo; e, finalmente, a da política sedativa e de errata, para continuarmos a citar o mesmo historiador.

O novo governo pouco mais faz do que emitir uma proclamação com a promessa de encerramento das Cortes cabralistas e de revogação das leis sobre a saúde que proibia o enterramento dentro das igrejas (26 de novembro de 1845) e a reforma tributária (1 de julho de 1843): a representação nacional será convocada assim que a tranquilidade do país o permita; pois só então pode esta representação ser verdadeira, e tratar competentemente dos negócios públicos.

Cabralistas e setembristas descontentes

Entretanto, os cabralistas zangam-se com Terceira e os setembristas não ficam satisfeitos e fazem logo ameaças. Palmela na noite do dia 21 de maio chega mesmo a reunir-se com a oposição parlamentar, na qual se destaca o conde de Antas, e logo cede a algumas reivindicações desta, nomeadamente a demissão do comandante da guarda municipal de Lisboa, o cabralista D. Carlos de Mascarenhas, o marquês de Fronteira, promovendo também a imediata revogação da lei sanitária e da lei da reforma tributária. No dia 23 já é chamado para o governo, para a pasta da marinha e ultramar Luís Mouzinho de Albuquerque.

Grave situação financeira

A grave situação financeira obrigava-o, contudo, a decretar o curso forçado das notas de banco (23 de maio) e a suspender os trabalhos de obras públicas, lançando cerca de dez mil pessoas no desemprego. Entretanto, na província, as juntas governativas, quase todas afetas aos setembristas continuavam e as guerrilhas miguelistas ainda não tinham sido desarmadas.

Terceira abandona o governo

No dia 26 de maio, deu-se nova recomposição do governo, com a saída de Terceira, procurando-se aprofundar o meio termo, pela união de cartistas e setembristas moderados. Palmela assumiu a presidência e a fazenda; nos negócios eclesiásticos e justiça, setembrista Joaquim Filipe de Soure; para a guerra foi nomeado o ausente Saldanha; na marinha e ultramar, José Jorge Loureiro; o conde do Lavradio assumiu os estrangeiros; Luís Mouzinho de Albuquerque passou da marinha e ultramar para o reino.

No dia seguinte publicou-se uma amnistia e voltou a estar em vigor o decreto de 10 de fevereiro de 1842 que atribuía poderes constituintes aos deputados. No dia 31 reorganizou-se a Guarda Nacional. No dia 3 de julho dissolveu-se a câmara municipal de Lisboa.

Novos ministros

Entretanto, em 19 de Julho, deu-se nova recomposição governamental com a entrada de três novos ministros: o ordeiro Joaquim António de Aguiar para os negócios eclesiásticos e justiça; e os setembristas Sá da Bandeira, para a guerra, e Silva Sanches para a fazenda.

Apesar da união conseguida entre cartistas moderados como Palmela, Sabrosa e Rodrigo da Fonseca, com setembristas dispostos à conciliação, como Luís Mouzinho de Albuquerque e Almeida Garrett, como observa Oliveira Martins, a liberdade reinará sobre o vazio das ideias, com o absolutismo dos interesses.

Regresso de Saldanha

Saldanha, regressado da embaixada de Viena em 23 de julho seguinte, logo se passou para o cabralismo e, com o apoio do Paço, promove o golpe de Estado da emboscada, surgindo um novo governo cabralista sem cabrais, a partir de 6 de outubro de 1846. Assim, o conflito reacendeu-se a partir da sublevação do Porto de 10 de outubro de 1846, iniciada por José da Silva Passos, só terminando nos últimos dias da primavera do ano seguinte.

Um governo marcado por sucessivas recomposições ministeriais que eram verdadeiros balões de oxigénio com os quais Saldanha procurava não já fortalecer- se no poder, mas apenas conservá-lo até ao momento de o poder transmitir ao Conde de Tomar, segundo o juízo do oposicionista conde do Lavradio. Continuando a citar o mesmo autor, a vida deste ministério foi languida e ambígua. O presidente mostrou-se sempre desejoso de conciliação, e não foi perseguidor, mas foi incapaz.

Como observa Camilo Castelo Branco, se o fermento azedo que fez levedar a revolução de 1846, foram as assuadas das mulheres à volta dos cadáveres exumados, o que seria irrisório se não fosse bestialmente repugnante, eis que o setembrismo resvalou dos seus briosos princípios avançados, porque estes ao preconizarem … um tumulto fanaticamente alarvejado como estimulante de evolução progressista foi descaro que transcende todos os maus costumes da devassa Política. Arguiam a rainha e os seus ministros prediletos de retrógrados, escarneciam a religião nos prelos e nos templos, e ao mesmo tempo insinuavam no clero miguelista do Minho que acirrasse a plebe boçal contra a lei ímpia que proibia as inumações na terra das igrejas. Os de Setembro, espíritos fortes e demolidores dos preconceitos inveterados, desonraram-se legitimando o canalhismo do motim popular nos adros e o incêndio dos arquivos nas regedorias e nas câmaras.

Convenção do Gramido

Com a Convenção do Gramido, imposta por forças militares estrangeiras, em nome da Quádrupla Aliança de 1834, a santa liberdade acabara usurpada. Como então chega a proclamar Rodrigues Sampaio, deixávamos de ter uma coroa pela graça de Deus e pela Constituição, dado que a mesma passava a sê-lo por graça dos aliados, ingleses e espanhóis, sobretudo, e vontade do estrangeiro.

Aliás, logo em abril de 1848, surgem os primeiros jornais republicanos e, no mês seguinte, formou-se a Carbonária Portuguesa, num movimento também influenciado pela chamada primavera dos povos.

Depois de mais seis anos de uma primeira guerra civil (1828-1834), de dois anos de vindicta (1834-1836) e de seis anos de indecisão revolucionária (1836-1842), o cabralismo ainda conseguiu impedir, com o apoio estrangeiro, uma revolução que vinha de baixo para cima, em nome do tal país das realidades que queria ser soberano. Com efeito, as confusões regeneradoras do vintismo que levaram ao confronto entre pedristas e miguelistas, acabaram depois por gerar novo confronto entre os patuleias e os cabralistas de que só viria a sair-se com nova regeneração, a partir de 1851.

Eleições de 1847

Nas eleições de 11 de outubro de 1847, já depois da Convenção do Gramido, tudo como dantes, porque os homens da patuleia as abandonaram, dirigindo reclamações ao governo francês de Guizot, invocando o facto de, na convenção, ter sido acordado o afastamento dos homens de Cabral da administração, com a efetiva restauração das liberdades fundamentais. Entretanto, em 21 de outubro de 1847, já se assinava uma Concordata com a Santa Sé.

O país estava dividido em três grupos. Os cabralistas estavam por D. Maria II. Os homens das juntas, ora clamavam por D. Pedro V, ora pela república. Os miguelistas tinham renascido. O desempate veio da intervenção estrangeira.

No programa de 5 de outubro de 1847 da Associação Eleitoral Setembrista, presidida por Francisco António de Campos, barão de Vila Nova de Foz Coa, então grão-mestre da Maçonaria do Sul, e redigido por José Estevão, observava-se que as eleições de deputados serão diretas, com a remoção das antinomias da Carta pela reorganização da Câmara dos Pares, de modo a ser uma verdadeira magistratura política, independente e conservadora, entre o poder real e a câmara eletiva.

Tudo se agravou, quando, a partir de 18 de junho de 1849, surgiu novo governo, já sob a presidência do próprio Costa Cabral. Este, desde que regressara do exílio constituíra um centro cartista, mas em 24 de outubro de 1849, viu surgir um manifesto do chamado partido nacional, reunindo cartistas anti cabralistas e setembristas.

Como observará Alexandre Herculano, a desonestidade era tão indecente que mais de metade das sessões parlamentares eram passadas a discutir os escândalos do comportamento dos ministros.

Outra das consequências do cabralismo está nas sucessivas cisões maçónicas. Do Grande Oriente Lusitano destaca-se o grupo cabralista da Grande Loja Portuguesa, enquanto os anti cabralistas, com Moura Coutinho, formam o Grande Oriente de Portugal. Também em 26 de dezembro de 1849, os restos da Maçonaria do Sul, juntamente com antigos membros do Grande Oriente Lusitano, constituem a Confederação Maçónica Portuguesa. Pina Cabral será grão-mestre desta até 1851.

O primeiro liberalismo

O balanço liberdadeiro da primeira metade do nosso século XIX é francamente negativo. Entre ocupações e proteções estrangeiras (de 1806 e 1820) vamos ter variadas experiências constitucionais – o texto de 1822 vai vigorar cerca de meio ano, até à Vilafrancada e depois, entre 1836 e 1838; a constituição histórica entre 1823 e 1826 e entre 1828 e 1834; a Carta Constitucional entre 1826-1828, 1834-1836 e, de novo, a partir de 1842; a Constituição do setembrismo, entre 1838 e 1842. Não faltam sequer as horrorosas guerras civis de 1828-1834 e de 1846-1847. E não deixámos de ter experiências ditatoriais dos mais diversos signos, da ditadura plebeia e do terrorismo de Estado do miguelismo à ditadura do guerreiro e reformador D. Pedro, passando pelas ditaduras do setembrismo, regeneradora, e do cabralismo, restauradora. Acrescentem-se as humilhações sofridas pela nossa pequenez face a uma balança da Europa onde vigorava a hierarquia das potências. E, last but not the least a traumática separação do Brasil, essa reprodução do reino em terras de além-mar, levada a cabo pelos portugueses do outro lado do Atlântico com a liderança do próprio sucessor ao trono de Portugal.

As sucessivas experiências de modelos eleitorais, do vintismo ao cartismo, para regressarmos ao vintismo, experimentarmos o modelo da Constituição de 1838 e voltarmos finalmente ao cartismo, levaram a que as eleições fossem sempre marcadas por climas de violência, com deputados a emergir de listas que nada tinham a ver com a opinião pública e até com os mínimos de representatividade política. Aliás, ainda nem existiam partidos propriamente ditos, mas fações flutuantes e quase sempre apoiadas pela força armada.

Quem vencia, vencia sempre no interior das disputas ocorridas na camada dos vencedores, pressupondo que a metade do país vencida tinha de continuar sujeita ao silêncio, quando não ao confisco e ao saneamento, pelo que os governos foram sempre minoritários face à comunidade donde deveriam emergir, segundo os conceitos vigentes de representação política. Por outras palavras, tanto não funcionava a representação quantitativa como não podia vislumbrar-se a própria representação qualitativa, dado que os detentores do mandato de deputado nem sequer eram os melhores, a valentior pars.

A má relação estabelecida entre os portugueses e a representação política, antes do movimento da regeneração, contribui para que muitos dos nossos melhores intelectuais desconfiassem do demoliberalismo. Aliás, os ideais da liberté, egalité et fraternité haviam-nos chegado através de uma invasão militar estrangeira, levando ao paradoxo do liberal ter começado por conformar-se como colaboracionista, ao mesmo tempo que o reacionário se assumia como o libertacionista. Confusões que só um longo parto teórico e uma efetiva prática de tolerância irão superar.

Neste sentido, as eleições demoliberais dessa primeira metade do século XIX pouca diferença faziam das formas de escolha dos representantes do braço popular às Cortes Gerais de 1828 que acabaram por eleger D. Miguel como rei de Portugal. Apenas valiam as boas intenções liberais, mas destas estava o inferno cheio.

Forma de Poder

• Carta Constitucional restaurada em 10 de fevereiro de 1842.

• Decreto eleitoral de 5 de março de 1842, referendado por António Bernardo da Costa Cabral, não dá poderes constituintes aos deputados que viessem a ser eleitos, não permitindo, deste modo, a revisão do texto constitucional, nomeadamente a introdução da eletividade dos pares.

• Código Administrativo de 18 de março de 1842.

• Convenção do Gramido de 24 de julho de 1847.

Sede Formal de Poder

• O governo passa a ser a efetiva sede do poder, principalmente através do ministro do reino, refinando-se o processo de centralização e administrativa do Estado.

• Costa Cabral executa o programa de modernização centralista do Estado Moderno e do Portugal Contemporâneo.

• Importantes reformas no domínio da administração judiciária e da estrutura fiscal.

Cabralismo – Atores

• Amaral, João Maria Ferreira do

• Azevedo, José António Maria de Sousa

• Bayard, Ildefonso Leopoldo 

• Beirão, Caetano Maria Ferreira da Silva 
  

• Branco, António Roberto de Oliveira Lopes 
  

• Brandão, João (1827-1880) 

• Cabral, António Bernardo da Costa 
  

• Cabral, António 

• Cabral, João Rebelo da Costa 

• Cabral, José Bernardo da Silva Costa 
  

• Carreira, Visconde e Conde da

• Carvalho, Joaquim Martins de 

• Castro, D. Manuel de Portugal e
  

• Castro, José Joaquim Gomes de 
  

• Coutinho, José Joaquim de Almeida Moura 
  

• Falcão, Joaquim José 
  

• Farinho, José Jacinto Valente
  

• Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva
  

• Ferreri, Adriano Maurício Guilherme 
  

• Ferreira dos Santos, Joaquim 
  

• Franzini, Marino Miguel 

• Lacerda, José Maria de Almeida e Araújo de Portugal Correia de 
  

• Lapa, José Joaquim Januário 

• Leão, António José da Silva
  

• Leite, José Xavier Bersane 

• Lichnowsky, Príncipe Félix 

• Magalhães, Félix Pereira 
  

• Mascarenhas, D. Carlos de 

• Melo e Carvalho, António de Azevedo 
  

• Melo, João de Fontes Pereira de
  

• Melo, Marcelino Máximo de Azevedo e

• Moura, D. José Joaquim de Azevedo e

• Oliveira, 1º Visconde da 

• Oliveira, João Gualberto de 

• Ovar, 1º Barão e 1º Visconde de

• Passos, José da Silva (Passos José) 

• Pinto, Agostinho Albano da Silveira 

• Proença, António Tavares
  

• Queirós e Almeida, José Joaquim de 
  

• Saraiva, António Ribeiro 
  

• Serra, Bernardo Gorjão Henriques da Cunha Coimbra Botado e 

• Silva, João Elias da Costa Faria e
  

• Sola, Fernando de Afonseca Mesquita de Carmo e 
  

• Vargas, José Marcelino de Sá 

• Vasconcelos Correia, António César de
  

• Vasconcelos, Jerónimo Pereira de