Autonomia da política

raymond aronO subsistema político, apesar de aberto aos outros subsistemas sociais, não deixa de ser autónomo. O poder político, apesar de ser uma das formas do social, é qualitativamente diferente do poder em geral.

Raymond Aron (na imagem) defende a autonomia da política, como uma organização do comando e da obediência. Falando num subsistema político dentro do sistema social, considera que este, apesar de dotado de autonomia, não está separado dos outros setores do conjunto social. É que as lutas e os acontecimentos no subsistema político não aparecem como reflexo ou simples consequência das lutas e dos acontecimentos do conjunto social ou do sistema económico-social. O agregado político, influenciado por todos os outros subsistemas, (…) tem as suas próprias leis de funcionamento e de desenvolvimento, e, por sua vez, influencia todos os outros, porque é através dele que são tomadas as decisões que visam alcançar os objetivos da coletividade no seu todo. Para além desta defesa da autonomia e do primado da política.

  • A ideia de reino – Foi antes do chamado renascimento que ocorreu o verdadeiro renascimento da política quando, nos séculos XII e XIII, surgiu a realidade nova dos reinos, em dialética com o Imperium e o Papado, e que os teóricos fundamentais dessa novidade foram sobretudo os escolásticos, a começar por São Tomás de Aquino.
    A novidade era a vitória de uma realidade nova que começara a emergir no século XIII: o regnum. Nova, face ao Imperium; nova, face aos senhorios. Porque tanto no Imperium como nos senhorios não haveria política.
    O teorizador desses novos tempos era São Tomás de Aquino que vai retomar Aristóteles e Cícero, reagindo contra o agostinianismo político, onde o político tinha sido absorvido pela moral religiosa.
    São Tomás retoma assim uma das fundamentais raízes da liberdade europeia. E porque as raízes podem também ser o destino, ou as saudades do futuro, acrescentarei que a essência da política continua por cumprir.
  • A autonomia da política – São Tomás, defendendo a autonomia da política que voltará a ser esmagada com o barroco e o absolutismo, onde vai imperar o sistema de Hobbes, teoriza essa realidade nova a que vai chamar indistintamente civitas, communitas civitatis, respublica e regnum. Algo que já não é uma instituição necessária, produto do pecado original, como defendia o providencialismo de Santo Agostinho que tinha contrariado a crença estoica quanto à racionalidade do homem.
    Salientando que o fim do homem ultrapassa a história e que o sentido último desta é impenetrável para o homem, dado ser traçado por Deus, considera impossível a construção, nos estreitos limites do humano, de uma sociedade justa e racional.
    A história passa assim a ter um sentido, deixando de ser a deusa Fortuna, com uma venda nos olhos, a comandar a evolução das comunidades humanas. Passa a ser uma luta entre a redenção e o pecado, entre o bem e o mal, onde Deus é o autor e o regulador de tudo.
    Depois, com Bossuet, gera-se um movimento que está na base das teses contrarrevolucionárias que assumem posições diversas da neo-escolástica e da própria doutrina social da Igreja. Estes providencialistas modernos, denunciando o uso público da razão, defendem uma conceção monárquica de soberania, fazendo remontar a autoridade política à autoridade religiosa.
  • A espiritualização de um território- Na Europa da Baixa Idade Média, a existência dos reinos é marcada pela espiritualização de um determinado território, quando uma determinada autoridade passou a controlar um determinado espaço invocando, para o efeito, um fim superior, um bem comum que passou a distinguir o interior do exterior. Um espaço que permite exercer a autoridade direta do rei, tanto no recrutamento de soldados como na recolha dos impostos.A dimensão ótima desse território, tanto pode seguir o paradigma inglês, onde bastam uns meros 15 000 km2, dado que a forte unidade não exigia um governo forte, como o paradigma francês, com um território cerca de cinco vezes superior, onde a fraca unidade implicou a existência de um governo forte para compensar a delegação e repartição de poderes entre o centro e as periferias.
    No caso peninsular, se Castela se aproxima do modelo francês, até pelo recurso ao Imperium, já o modelo português, que tem como núcleo duro o Condado Portucalense, tem mais o estilo do modelo inglês, dado que o governo central utiliza mais a adesão do que a coerção, mais o compromisso do que a força, em virtude de existir uma unidade forte que dispensa os sinais autoritaristas de um governo forte.
    Além disso, o mesmo governo central porque não precisava de delegar e repartir poderes, não tinha que assumir uma atitude predadora para garantir a unidade.
  • Laicismo e racionalidade do político – É a partir dessa nova realidade que floresce o laicismo de uma ideia racional do político. É a partir de então que se procura uma explicação pelo consentimento para essa organização dos homens. É a partir de então que se redescobre, na senda de Aristóteles e Cícero, que é só a partir do particularismo, da diversidade e da diferença que pode atingir-se o universal. Ou, como dizia J. Hirschberger, que pode dar-se a descoberta do infinito pela atenção ao finito.
    Assim se passa da transcendência à imanência, isto é, dum pensamento teocêntrico a um pensamento antropocêntrico que, contudo, não comete a rutura cartesiana do deicídio nem a dissolução comunitária do individualismo.
    O político deixa, pois, de pertencer ao transcendente, passando a estar situado no seio da própria comunidade, laicizando-se ou secularizando-se, porque a graça não destrói a natureza, antes a aperfeiçoa, como virá a sintetizar Francisco Suarez (gratia naturam non destruit sed perficiat). Trata-se, como observava Luís Cabral de Moncada, de uma forma existencialista, mas não anti-essencialista, dado que se admite a essência, mas através da existência, isto é, das coisas singulares e individuais.
    Como reconhece Gierke, surgiu, então, uma construção puramente secular do Estado, porque se passa a considerar o corpo político como o puro resultado de uma congregação de homens.
    Assim, retira-se ao político, como dirá Wilhelm Windelband, o poder mais elevado e, em certo sentido, a sua raiz metafísica. O homem continua enraizado e quando quer renascer pretende nascer de novo, pretende um regresso às fontes primitivas para se regenerar da degenerescência, pelo que a leitura dos antigos não significa um regresso nem entra em contradição com a descoberta de novos mundos. O humanismo renascentista ainda assenta no homem de sempre, consciente do seu enraizamento na terra e na comunidade. Não tem a ilusão de construir aquele homem novo que o cientismo posterior vai declarar, sucessivamente, dono e senhor da natureza e dono e senhor da sociedade.