Atos Eleitorais entre 1928-1973



1928

27 de maio

Eleito Carmona, sem candidaturas da oposição. Regime da Ditadura Nacional.

Eleição presidencial de 1928

Depois de instaurada a chamada Ditadura Nacional em 28 de maio de 1926, eis que, na sequência do decreto de 24 de fevereiro de 1928, onde se estabeleceu o modelo de eleição presidencial por sufrágio directo, Óscar Fragoso Carmona foi sufragado no dia 25 de março com 761 730 votos.

Obtinham-se bem mais votos que a totalidade dos que exerceram o sufrágio na última eleição parlamentar da I República em 1925 (407 960), ultrapassando-se inclusive os próprios votantes nas eleições de Sidónio Pais, em 1918 (513 958). Carmona apareceu assim legitimado pelo voto popular, assumindo-se como o segundo presidente da república portuguesa eleito por sufrágio directo, depois de Sidónio Pais. Estabeleceu-se, do mesmo modo, uma relação directa entre o autoritarismo e o sufrágio universal.

 

1934

 

16 de dezembro

90 deputados. As primeiras eleições do Estado Novo. Todos da União Nacional.

Eleições para a Assembleia Nacional. 90 deputados. Constituição de 1933; decreto-lei nº 23 406 de 27 de dezembro e lei eleitoral de 6 de Novembro de 1934. 478 121 eleitores. 377 792 votantes na lista da União Nacional. Assembleia abre em 10 de janeiro de 1935. Sob o Governo de Salazar.

Já depois da entrada em vigor da Constituição de 1933, em 16 de Dezembro de 1934 decorreram as eleições para os noventa deputados da nova Assembleia Nacional. Estavam inscritos nos cadernos eleitorais 478 121 cidadãos e votaram na lista única 377 792. Todos seguiam o slogan lançado em 15 de dezembro por Linhares de Lima, quem votar, vota pela Nação; quem não votar, vota contra a Nação.

54ª eleição geral
1ª Eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional

478 121 recenseados. 90 deputados. 377 792 votantes na lista da União Nacional (cerca de 80% dos recenseados). Decreto-lei nº 23 406 de 27 de Dezembro de 1933. Lei eleitoral de 6 de Novembro de 1934. Abre a Assembleia (10 de Janeiro de 1935). Proibição da maçonaria (5 de Abril de 1935). Inauguração da Emissora Nacional (1 de Agosto de 1935).

Salazar quis imprimir um carácter plebiscitário ao acto eleitoral, segundo as suas próprias palavras. Entretanto, o regime ia editando discursos e notas oficiosas. Sobretudo discursos calmamente encenados em salas fechadas perante delegaç ões representativas. Ao reviralho restou fazer golpes de Estado ou organizar-se no exílio. A União Nacional fez a sua aparição, com numerosos militantes a percorrerem as ruas distribuindo folhetos onde se divulgava a obra do Estado Novo.

Entre os deputados eleitos encontravam-se republicanos conservadores como Vasco Borges, Albinos dos Reis, Ulisses Cortês, Moura Relvas, Carlos Borges e Camarate de Campos, ao lado de monárquicos como João Amaral, José Maria Braga da Cruz, António Pinto de Mesquita, Carneiro Pacheco e Augusto Cancela de Abreu. Entre os militares, destacaram-se Passos e Sousa, Lopes Mateus, Linhares de Lima, Ortins de Bettencourt e Henrique Galvão. Mas a marca dominante vinha dos militantes católicos como Mário de Figueiredo, Diogo Pacheco de Amorim, José Nosolini, Juvenal de Araújo, Correia Pinto, Joaquim Dinis da Fonseca e Abel Varzim. Várias eram as personalidades ligadas ao mundo agrário  e os professores universitários, como Armindo Monteiro, José Alberto dos Reis e Manuel Rodrigues.

1935

 

17 de fevereiro

Reeleito Carmona, sem oposição.

3ª eleição presidencial directa
Eleição Constitucional do Presidente da República

Eleito Óscar Carmona. 650 000 votos a favor (cerca de 80%). Decreto-lei nº 24 897, de 10 de Janeiro de 1935. Movimentos insurreccionais. Revolta do Bartolomeu Dias em 9 de setembro de 1935. Revolta da Penha de França, 1935 Começa a guerra de Espanha (17 de julho de 1936). Revolta do Douro e Afonso de Albuquerque 8 e 9 de setembro de 1936. Atentado contra Salazar em 4 de Julho de 1937. Ruptura de Paiva Couceiro com Salazar (22 de outubro de 1937).

1938

30 de outubro

90 deputados. Todos da União Nacional.

55ª eleição geral
2ª eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional

773 033 recenseados

649 028 votantes 90 deputados

Já participa na campanha a Legião Portuguesa que havia sido criada em setembro de 1936. Distruem folhetos e manifestos sobre a obra do Estado Novo. A Emissora Nacional utiliza um camião sonoro percorre as ruas de Lisboa. Alguns aviões lançam manifestos sobre Lisboa. Nos cinemas há documentários com legendas enaltecendo o Estado Novo. O próprio ministro da educação nacional tem uma intervenção pedindo aos lusitos da Mocidade Portuguesa: no próximo domingo acorda o teu pai: se o vires hesitante toma-lhe a mão e leva-o a votar, que é pelo teu futuro.

 

1942

8 de fevereiro

Reeleito Carmona, sem oposição.

4ª eleição presidencial

Reeleição de Carmona

90,7% dos votos

 

1 de novembro

90 deputados. Todos da União Nacional.

56ª eleição geral
3ª eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional

772 578 recenseados. 668 785 votantes. (86,6% de votos a favor da União Nacional). 90 deputados. Sindicatos nacionais exortam a que todos participem no acto eleitoral. A Emissora Nacional faz intensa propaganda e algumas individualidades passam pelo microfone.

 

1945

 

18 de novembro

120 deputados. Todos da União Nacional.

Tendo em vista as eleições para a Assembleia Nacional de Novembro de 1945 e atendendo às circunstâncias da vitória dos aliados, eis que a oposição portuguesa arrancou com uma organização congregadora que levou à constituição do Movimento de Unidade Democrática em 8 de outubro.

Depois de em 9 de novembro o Supremo Tribunal Administrativo não dar provimento a recurso do mesmo movimento oposicionista quanto ao adiamento de eleições, deixaram de ser autorizadas sessões de propaganda da oposição e o próprio movimento, no dia 11, optou por desistir, recomendando a abstenção.

Salazar foi então criticado publicamente por várias personalidades da oposição. Barbosa de Magalhães falou na perturbação do seu espírito geralmente tão sereno. Cunha Leal disse que ele não quer nem sabe trabalhar senão quando nas ruas reina um pávido silêncio e ninguém discute os frutos do seu labor. E o caudal dos críticos foi engrossando, com monárquicos, como o professor Vieira de Almeida e católicos, como Francisco Veloso, um dos fundadores do Centro Católico.

As chamadas eleições decorrem no dia 18 de novembro de 1945 e Salazar não se coibiu de considerar: não fazemos eleições por ser moda … e as eleições são absolutamente livres, tão livres como na livre Inglaterra. A António Ferro chegou mesmo a declarar: continuo a considerar perigosa em Portugal aquela democracia que toma a forma de parlamentarismo partidário, demagógico, tumultuário, com batuque de carteiras e discursos de nove horas. O meu horror a essa espécie de democracia não mudou. Mas se à palavra se pretende dar um significado social de regime para bem do povo, temos o direito de reivindicar para nós, com mais direito que outros, a designação de democratas.

59ª eleição geral
4ª eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional

120 deputados. Em 11 de Novembro, desistência do Movimento de Unidade Democrática. Decreto nº 34 938, de 22 de Setembro de 1945. Revolta da Mealhada em 11 de outubro de 1946. Frustrada revolta da Abrilada, prevista para 10 de abril de 1947. Isto é, o ex-deputado Salazar, se continuou a criticar o modelo de democracia da monarquia liberal e da I República, deu a entender não lhe repugnar o modelo do partido-sistema, conforme o fontismo ou o afonsismo, e não deixou de praticar o controlo caciqueiro e a tradicional chapelada.

 

1949

 

13 de fevereiro

Reeleito Carmona. Norton de Matos, candidato da oposição, acaba por desistir.

As estruturas criadas pela oposição para a campanha eleitoral de 1945 foram-se mantendo e em 31 de janeiro de 1948, o MUD ainda realizava uma sessão, finda a qual é presa toda a comissão central. Estávamos no ano do lançamento do Plano Marshall, da criação da OECE, em que Portugal participa, e da fundação da União Ocidental, em 17 de março. O salazarismo estava hibridamente implantado no campo ocidental e o anticomunismo era um vento favorável ao regime, especialmente quando se desencadeava o bloqueio soviético a Berlim, entre 20 de junho de 1948 e 12 de maio de 1949, e os soviéticos faziam explodir a sua primeira bomba atómica (23 de setembro).

Por cá, muito placidamente, o regime apenas se movia com a entrada de um novo ministro da economia, Castro Fernandes, em 16 de outubro, antigo militante naciona-sindiclaista, autor de uma obra sobre O Corporativismo Fascista que há-de ser presidente da comissão executiva da União Nacional, em 1958, para acabar os dias com a prebenda de administrador da banca. Morria, entretanto, em 25 de junho, o grande organizador da oposição, Bento de Jesus Caraça. Três anos depois, o ambiente político voltou a agitar-se com a preparação das eleições presidenciais, a que concorreu pela primeira vez a oposição que em 9 de julho de 1948 lançou a candidatura do general Norton de Matos, na altura, grão-mestre da proibida maçonaria.

Acontece que a tradicional unidade oposicionista, até então dominada pelo chamado reviralho, isto é, pelos que pretendiam o regresso à legitimidade republicana, começou a sofrer os efeitos da guerra fria e, segundo o testemunho de Mário Soares, os sectores moderados da Oposição … começavam a revelar-se mais anticomunistas do que antifascistas. Entre os apoiantes da candidatura, destacam-se o poeta Alberto Serpa, o escritor Miguel Torga, Cunha Leal, Pulido Valente, o advogado monárquico Luís de Almeida Braga.

A Causa Monárquica, presidida por Fezas Vital, decide em 7 de janeiro, apoiar Carmona, com imediatas críticas do jornalista Rocha Martins. Em defesa de Carmona, destacam-se as crónicas de Jorge Botelho Moniz no Rádio Clube Português, depois transcritas no Diário da Manhã.  Numa delas diz expressamente: quando verdes uma foice e um martelo, agarrai o martelo e quebrai a foice. Num golpe propagandistico, o jornal A Voz publica fotografia de Norton de Matos numa sessão maçónica, com avental, em 18 de janeiro. Descobre-se, depois, que entre os participantes da mesma sessão, está o próprio Carmona… Cunha Leal, num artigo publicado no Diário de Lisboa, de 22 de janeiro, num tom anticomunista, considera que o Estado Novo é totalitário, que a União Nacional é partido único e que o intervencionismo estatal é excessivo.

Nesse mesmo dia Mao Tse Tung entrava em Pequim e dois dias depois fundava-se o Comecon. Já Vicente de Freitas, em 26 de Janeiro, numa entrevista ao mesmo Diário de Lisboa, diz que apoia a situação, embora não incondicionalmente … não me interessa tomar parte em discussões políticas.

5ª eleição Presidencial
Eleição de Carmona

Candidatura oposicionista de Norton de Matos acaba por desistir. Morte de Carmona em 18 de abril de 1951. Assim, depois da vitória de Carmona, em 13 de fevereiro de 1949, logo surgiu no Porto o pró-comunista Movimento Nacional Democrático, constituído pelas comissões de apoio à candidatura de Norton que não aceitaram a dissolução por este determinada. Começou então, no seio da oposição, uma dialéctica entre os democratas atlantistas e os antifascistas proto-comunistas que foi aproveitada pelo situacionismo de modo eficaz.

13 de novembro

120 deputados. Todos da União Nacional. Listas da oposição em Castelo Branco e Portalegre.

59ª Eleição geral
5ª Eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional

Também em 13 de novembro desse ano de 1949 decorreram eleições para a Assembleia Nacional, com listas da oposição em Castelo Branco e Portalegre, participadas, entre outros, por Cunha Leal e pelo monárquico Pequito Rebelo. Listas da oposição em Castelo Branco com Cunha Leal (2,45%) e em Portalegre, com Pequito Rebelo (14,39%).

Decreto-Lei nº 35 426, de 31 de dezembro de 1945. São eleitores os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores ou emancipados, que saibam ler e escrever português ou que paguem 100$00 de contribuições. São também eleitores os cidadãos do sexo feminino com determinadas habilitações: curso geral dos liceus, curso de magistério primário, das escolas de Belas Artes, dos conservatórios ou dos Institutos comerciais e industriais ou que sejam chefes de família.

Pela Lei nº 2 015, de 28 de Maio de 1946 era alargado o sufrágio aos cidadãos portugueses do sexo feminino que, sendo casados, saibam ler e escrever português e paguem de contribuição predial, por bens próprios ou comuns, quantia não inferior a 200$00. Cerca de cem anos depois das eleições cabralistas, o país continuou a ser sujeito às forças vivas dos influentes locais. Quem consultar os relatórios das reuniões locais feitos pela União Nacional nesses anos encontrará descrições interessantes. Os influentes a nível dos pequenos concelhos do interior eram os médicos, os advogados e os membros do clero.

De um lado, os situacionistas visionaram-se como nacionalistas, do outro, os reviralhistas começaram a distinguir-se dos comunistas. Entretanto, o regime evoluiu para um híbrido Estado de Segurança Nacional que a si mesmo chegou a qualificar-se como democracia orgânica, aproveitando as circunstâncias da guerra fria e instrumentalizando em seu favor a neutralidade colaborante com os aliados democráticos.

 

1951

 

22 de julho

Depois da morte de Carmona. Eleito Craveiro Lopes. Oposição candidata Quintão Meireles, que desiste.

Depois da morte de Carmona (18 de abril de 1951) surgiu nova eleição presidencial, com a ratificação do candidato situacionista general Craveiro Lopes em 22 de julho. O candidato vencedor havia sido proposto por Santos Costa a Salazar, na precisa altura em que alguns conselheiros deste, como Mário de Figueiredo, sugeriram a restauração da monarquia, posição esta que foi vivamente contrariada tanto por Albino dos Reis como por Marcello Caetano.

Também Santos Costa, apesar de monárquico, é contra a restauração da monarquia, defendendo a candidatura de Salazar. Antes de Craveiro Lopes, chega a ser sondado o general Afonso de Sousa Botelho, então comandante da GNR, que recusa. Outros nomes então falados são os de Passos e Sousa e Miguel Pereira Coutinho. Augusto de Castro, director do Diário de Notícias, chega a fazer campanha por Salazar. Contudo, surgiram duas candidaturas da oposição. Os sectores comunistas, com o Movimento Nacional Democrático e o MUD juvenil avançaram com o nome do professor de matemática da Universidade do Porto, Rui Luís Gomes.

Os descendentes do Partido Republicano e os sectores ligados à maçonaria, pela voz de Norton de Matos, depois de tentarem o lançamento da candidatura de Egas Moniz, acabaram por preferir a de Quintão Meireles, um antigo apoiante do 28 de Maio que trouxe para a oposição situacionistas descontentes como Henrique Galvão e o próprio Cunha Leal. Surgiu assim um ensaio daquilo que em 1958 seria a candidatura de Humberto Delgado.

No seu manifesto de 3 de julho, Meireles considerou que o país está doente e assumiu-se contra o partido único, defendendo  a integridade da pátria e da sua extensão territorial ultramarina. Critica a constituição de um partido único, ortodoxo e minoritário. Dois dias antes, critica acerbamente a candidatura de Ruy Luís Gomes, sugerindo que a mesma se encontra directa ou indirectamente na dependência de uma potência estrangeira. Acabou por anunciar a desistência em 19 julho,  para não colaborar na mistificação que se prepara. Porque o país tornará a ter outro Chefe de Estado nomeado – mas sem a nossa colaboração.

Entre movimentações de massas, apenas se regista uma sessão de propaganda na Garagem Monumental, ao Areeiro, em Lisboa. Desiste, declarando: o País tornará a ter outro Chefe de Estado nomeado, mas sem a nossa colaboração. Entre os apoiantes, destacam-se os dissidentes do 28 de maio, o almirante Cabeçadas, os majores David Neto e Mário Pessoa, bem como Cunha Leal. No dia em que Meireles anuncia a desistência, dois comícios a favor de Craveiro Lopes. Em Lisboa, no Pavilhão dos Desportos, discursa Salazar e lê-se uma carta que lhe enviou Charles Maurras: acima de tudo … não nos abandone! Aguente-se! Fique e prossiga!. No Porto, por seu lado, o discurso é de Marcello Caetano.

6ª eleição do Presidente da República
Eleição de Craveiro Lopes

Candidaturas oposicionistas de Quintão Meireles e Rui Luís Gomes (este pelo MND e pelo MUD, pró-comunistas). Quintão Meireles anunciou a desistência em 19 de Julho. Quintão Meireles foi proposto por António Sérgio, com o apoio de Aquilino Ribeiro. Mendes Cabeçadas e Vieira de Almeida. Recebeu depois o impulso combativo de Cunha Leal e Henrique Galvão.

Na sua campanha é denunciada a corrupção do regime, nomeadamente a confusão entre o poder político e o poder económico. III Congresso da União Nacional em Coimbra, em Novembro de 1951. Discutida e derrotada a tese da restauração da monarquia. Denunciada conspiração de Henrique Galvão em Janeiro de 1952. Anuncia-se um partido cristão democrático em 1953.

 

1953

 

8 de novembro

120 deputados. Todos da União Nacional. Surgem Listas da Oposição.

Em 1953, o mundo parecia mudar, com a posse de Eisenhower, como presidente norte-americano, em 20 de janeiro, e a morte de Estaline, em 5 de março. Em Portugal, o regime comemorava um quarto de século da subida de Salazar ao poder, em 27 de abril, com sessão conjunta das duas câmaras, Te Deum na igreja de S. Domingos e visita à Universidade de Coimbra.

Aliás, em 28 de maio, Salazar até dava uma conferência sobre o Plano de Fomento, proclamando que a Europa empobreceu com as suas guerras e o seu socialismo. Contudo, nessa mesma Europa, o anticomunismo pareceia crescente com a vitória da democracia-cristã em Itália (7 de junho) e o começo da revolta anticomunista de Berlim (17 de junho).

Relativamente às eleições para a Assembleia Nacional de 8 de novembro de 1953, há apenas que referir a circunstância da oposição ter apresentado candidaturas em Lisboa, Porto e Aveiro, com resultados decepcionantes, apesar da militância de Acácio Gouveia, Adão e Silva, Sá Cardoso, Nuno Rodrigues dos Santos, Vasco da Gama Fernandes, Cunha Leal e António Sérgio, que organiza para o efeito uma Comissão Promotora do Voto, enquanto os comunistas defendem a abstenção.

Outros candidatos da oposição por Lisboa são António Rodrigues Direito, Arnaldo Constantino Fernandes, Carlos Sá Cardoso, Fernando Mayer Garção, Mendes cabeçadas, José Moreira de Campos e Luís da Câmara Reis. Entre as novidades do processo, destacou-se o esboço de uma dita oposição nacionalista que chegou a querer concorrer em Aveiro, ao mesmo tempo que se anunciou a criação de um Partido Cristão Democrático, na sequência do Congresso da JUC, e que se conhecia a circunstância do advogado Ramada Curto abandonar o velho Partido Socialista. Enquanto isto, o grupo da Causa Monárquica não deixou de apelar ao voto nos candidatos monárquicos das listas da União Nacional.

Em termos formais era a 7ª eleição legislativa do Estado Novo. A oposição consegue 10,1% em Lisboa. 11,8% no Porto. 8,7% em Angola. Oposição apresenta-se em Lisboa, Porto e Aveiro, inspirada pela Comissão Promotora do Voto, de António Sérgio. Comunistas defendem a abstenção. Aparece o Movimento Nacional Popular de Rolão Preto. Manifestam-se o Partido Republicano Português e o Partido Socialista. Surge uma Secção Portuguesa da Internacional Operária. Fala-se na organização de um Partido Cristão Democrático.

Remodelação no governo, com a entrada de Marcello Caetano, para a presidência, e de Antunes Varela, justiça (14 de agosto de 1954). Conferência de Bandung (abril de 1954). Votada a entrada de Portugal na ONU (14 de dezembro de 1954). Surge a Fundação Calouste Gulbenkian, que havia falecido em 1954 (1956). Contestação estudantil ao ministro Lopes de Almeida (dezembro de 1956). Mário Soares organiza uma Resistência Republicana e Socialista (1953-1954). Marcello Caetano organiza o grupo da Choupana, fazendo a ligação com Craveiro Lopes em ruptura com o grupo de Santos Costa (1955).

Surge a Acção Democrato-Social, com Mário Azevedo Gomes, Jaime Cortesão e António Sérgio (1956). Nuno Rodrigues dos Santos cria a Frente Nacional Liberal e Democrata em 1957. I Congresso Republicano de Aveiro, organizado por Mário Sacramento, em outubro de 1957.

 

1957

 

4 de novembro

120 deputados. Todos da União Nacional. Surgem Listas da Oposição.

60ª eleição geral
7ª eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional

Eleição para a Assembleia Nacional. 120 deputados. Oposição apresenta-se em vários distritos. Lista da União Nacional obtém 55% em Lisboa. As eleições para a Assembleia Nacional de 4 de novembro de 1957 foram cinzentas, dado que a oposição tentou organizar listas em Lisboa, Porto, Braga e Aveiro, mas, conforme reconhece Mário Soares, as listas foram improvisadas à última hora, não conseguiram inspirar ao eleitorado qualquer interesse. A propaganda realizada foi mínima.

Oposição tenta organizar listas em Lisboa, Porto, Braga e Aveiro. A lista da União Nacional obtém apenas em Lisboa 55,3% de votos favoráveis. Em 18 de outubro, várias listas da oposição são recusadas pelo Supremo Tribunal Administrativo. Oposição com 17% em Famalicão. Criada uma Frente Nacional Liberal e Democrata, de Nuno Rodrigues dos Santos. Em 6 de outubro realizou-se em Aveiro o I Congresso Republicano, organizado por Mário Sacramento. Presidência de António Luís Gomes.

 

1958

 

8 de junho

Eleito Américo Tomás. Oposição candidata Humberto Delgado, que não desiste.

Entre os candidatos do regiem, começa a falar-se em José Alberto dos Reis, Albino dos Reis e Sarmento Rodrigues. A tentativa de Cunha Leal. O primeiro esboço de uma candidatura oposicionista, segundo a escolha de uma comissão informal vinda da campanha eleitoral de 1957, onde avultavam independentes como Manuel Sertório, Manuel João da Palma Carlos e Constantino Fernandes, apostou em Cunha Leal, de acordo com uma proposta e João Pulido Valente e, para tanto, contou com o apoio dos comunistas.

Contudo, o directório da Acção Democrato-Social, opôs-se a tal candidatura, o que até provocou a demissão de Nuno Rodrigues dos Santos. Arlindo Vicente. Depois de Cunha Leal rejeitar a hipótese, os mesmos grupos tentaram lançar a de Manuel João da Palma Carlos, mas acabaram por escolher, em 3 de maio, Arlindo Vicente. Delgado, uma proposta de Sérgio. Entretanto, outros grupos oposicionistas, liderados por António Sérgio, preferiam novo modelo de candidatura, menos ligada ao reviralhismo. Já por ocasião da candidatura de Norton de Matos, Sérgio sugerira a do General Costa Ferreira, ligado ao 28 de maio, e, mais tarde, foi ele a desencadear a de Quintão Meireles, outro ex-situacionista. Sérgio sentiu poder desenvolver as contradições do espírito do 28 de maio, explorando a faceta republicanista e o descontentamento de vários antigos apoiantes do regime contra o protagonismo de Santos.

Manifesto de 8 de maio. Surgiu assim a candidatura de Humberto Delgado, cujo manifesto foi emitido no dia 8 de maio. Já então a União Nacional tinha decidido apresentar a candidatura do ministro da marinha Américo Tomás, numa reunião da comissão central a que faltou Marcello Caetano, bastante ligado a Craveiro Lopes (1 de maio). No seu manifesto de 8 de maio proclama: sou liberal e como liberal me dirijo a todos os portugueses que desejem a sua pátria libertada. Obviamente, demito-o. Dois dias depois numa conferência de imprensa realizada no Café Chave de Ouro, declara que, quanto ao Salazar, obviamente demito-o. Manifestação no Porto. Em 14 de maio, no Porto, cerca de 200 000 pessoas aclamam o candidato na Praça Carlos Alberto. Este declara: o país não pode pertencer a dois únicos homens.

No comício do Coliseu, em Lisboa, discursam Rolão Preto, Cal Brandão, capitão David Neto e João Araújo Correia. Depois de um regresso triunfal a Lisboa, em 16 de maio, com a GNR a disparar sobre a multidão, o outro candidato oposicionista, Arlindo Vicente, retira-se da pugna. No dia 17 de maio, em nota da Presidência do Conselho anuncia-se que a polícia passaria a reprimir manifestações com maior severidade. No dia 18, novo comício de Delgado em Lisboa no Liceu Camões, a que se seguem tumultos.

Cunha Leal em 20 de Maio anuncia a sua desistência e Tomás apresenta-se à imprensa na sede da União Nacional, declarando: entendo que o Chefe de Estado não pode ser discutido nem discutir, pois tem de ser respeitado. No dia 22, Delgado visita Chaves e Amarante. No dia 23, Macedo de Cavaleiros, Lamego, Régua e Viseu. No dia 27, Braga. No dia 28, Almada, onde faz acordo com Arlindo Vicente. No dia 30, Luís de Almeida Braga dá uma entrevista ao Diário de Lisboa onde critica acerbamente o Estado Novo. No dia 31, Delgado percorre Gouveia, Covilhã e Coimbra.

No dia 1 de junho em França, De Gaulle regressa ao poder e representantes dos municípios vêm a Lisboa homenagear Salazar. No dia 3, Delgado vai a Évora e a Faro. No dia 4, há comícios de Delgado e de Tomás em Lisboa.

Golpe de Estado constitucional

As eleições decorreram em 8 de Junho de 1958 e terá vencido Américo Tomás. Os delegados da oposição foram impedidos de inspeccionar o funcionamento das assembleias de voto. Delgado contabiliza 232 528 votos. Tomás 758 998. O New York Times, comentando, diz que Salazar poderia até ter escolhido o primeiro polícia de trânsito que lhe surgisse no caminho…

Mas as movimentações de apoio a Delgado durante a campanha levaram o regime a temer aquilo que Salazar qualificou como um golpe de Estado constitucional, isto é, que nos quadros da Constituição de 1933, por via do sufrágio universal, pudesse alterar-se o regime por dentro. Chamou-lhe até o desenvolvimento de um processo subversivo. Que o diga a carta do Bispo do Porto, de 13 de junho, e as frontais críticas do Bispo da Beira e a constituição por Delgado de um Movimento Nacional Independente com imediata preparação de uma revolta militar.

O próprio salazarismo, sente que no governo há uma crescente tensão entre uma ala afecta a Santos Costa e outra inspirada por Marcello Caetano. A solução vai ser encontrada com uma remodelação ministerial em 14 de agosto, saindo Santos Costa e Marcello. Para o lugar deste, Pedro teotónio Pereira. Nos ministérios económicos, Pinto Barbosa nas finanças e Ferreira Dias na economia, com Arantes de Oliveira nas obras públicas. Nos ministérios sociais: Veiga de Macedo nas corporações e Martins de Carvalho na saúde. No interior, Pires Cardoso.

Salazar terá desabafado para um colaborador: se a campanha de Delgado se tivesse prolongado por mais um ou dois meses, ele tinha ganho as eleições… Fim das eleições presidenciais directas. Daí que numa apressada revisão constitucional se liquidasse o processo de eleição presidencial que passou a assentar num colégio eleitoral de notáveis do regime. Assassinado por agentes da em 23 de fevereiro de 1965.

 

1961

 

12 de novembro

120 deputados. Todos da União Nacional. Surgem Listas da Oposição.

As oitavas eleições para a Assembleia Nacional decorrem em 12 de novembro de 1961, com alguns monárquicos a integrarem as listas da oposição. Há 1 112 001 recenseados e 816 965 votantes. Entre os candidatos da oposição, aparecem alguns monárquicos, como Francisco Sousa Tavares. Gonçalo Ribeiro Telles e Fernando Amado.

Oposição anuncia desistência em 8 de novembro de 1961, depois de ter apresentado várias exposições a Américo Tomás. Mário Soares está preso desde maio até 4 de novembro. Outros candidatos são Varela Gomes e Lino Neto, por Lisboa, e António Macedo e Cal Brandão, pelo Porto.

Programa para a Democratização da República de 31 de janeiro de 1961. Palma Inácio desvia avião da TAP e lança panfletos sobre Lisboa, assinados por Henrique Galvão, em nome da DRIL (10 de novembro). Assalto ao quartel de Beja em 31 de dezembro de 1961.

Primeira infiltração do PAIGC na Guiné (dezembro de 1962). Com efeito, apesar de em 31 de janeiro, ter surgido uma proposta unificada da oposição, o chamado Programa para a Democratização da República, eis que em 4 de fevereiro, em Luanda, um movimento independentista angolano, o MPLA, desencadeou os primeiros atos armados daquilo que foi a guerra ultramarina, a guerra colonial, ou guerra das campanhas de África, que entre 1961 e 1974 contou com a participação portuguesa.

No mês seguinte, em 14 de março, vagas de bandos terroristas, sob a inspiração da União dos Povos de Angola, sedeada no Congo ex-belga, e com apoio de organizações norte-americanas, invadiram o norte de Angola, no mesmo dia em que voltou a reunir-se o Conselho de Segurança da ONU e a ser formalmente condenada a política portuguesa, agora com o voto favorável dos próprios norte-americanos. A resposta salazarista com um para Angola rapidamente e em força, atuava num ambiente de política externa, onde parecíamos orgulhosamente sós, dado que os outros impérios coloniais europeus, em nome dos ventos da história, já tinham cedido ao processo da descolonização.

Compreende-se assim que os norte-americanos, já presididos por John Kennedy, acabem por favorecer uma conspiração dentro da legalidade nos quadros do próprio regime, provinda do ministro da defesa Botelho Moniz, com a colaboração do antigo presidente da República Craveiro Lopes. Tudo falhará no dia 13 de abril e Salazar trata de assumir a própria pasta da defesa. Teria, contudo, de sofrer novo abalo quando em 18 de dezembro desse ano, a União Indiana invadiu militarmente o antigo Estado Português da Índia, a que se seguiu, na noite de 31 de dezembro, novo golpe militar da oposição, com a ocupação do quartel de Beja. Durante treze anos a sustentação de uma guerra de guerrilhas numa das mais longas linhas de combate do mundo, como salienta Adriano Moreira, desgastou o regime que não conseguiu encontrar uma solução política para o problema ultramarino. E as forças armadas que haviam criado o regime, serão as mesmas que o derrubarão. Quem com ferro mata…

 

1965

 

7 de novembro

120 deputados. Todos da União Nacional. Surgem Listas da Oposição.

Novas eleições para deputados ocorreram em 7 de novembro de 1965, pouco depois de Américo Tomás ter sido eleito presidente num colégio eleitoral (25 de julho) e já depois de ter sido assassinado o general Humberto Delgado (13 de fevereiro). Surgem candidaturas da oposição em Lisboa, Porto, Leiria, Viseu e Braga. Em Lisboa, 67,7% a favor da União Nacional. No Porto, 64%.

Manifesto da oposição democrática defende autodeterminação do Ultramar (14 de outubro). GAPs lançam bomba contra instalações da polícia (novembro). O governo tinha sido remodelado em 19 de março, surgindo, como novos ministros, Silva Cunha, no Ultramar; Corrêa de Oliveira, na economia, e Mota Veiga, como Ministro de Estado.

A nova oposição

Mas, na oposição já não predominavam os antigos republicanos, esses que tinham levado o país a participar na Grande Guerra de 1914-1918 para a defesa do Império Ultramarino e que se tinham revoltado contra Salazar por causa do Acto Colonial de 1930 ter destruído o conceito de nação una. Em Outubro de 1964 tinha sido criada a Acção Socialista Portuguesa liderada por Mário Soares e próxima da Internacional Socialista. Assim, em 15 de outubro de 1965, a oposição, num manifesto, já defendeu a auto-determinação das então províncias ultramarinas, contra os anteriores programas de Norton de Matos, defensor da nação una, e de Cunha Leal, o feroz crítico do Acto Colonial do salazarismo.

 

1969

 

26 de outubro

Vitória da UN. Concorre a oposição.

63ª eleição geral
1ª eleição do marcelismo
Eleição para a Assembleia Nacional

1 809 000 eleitores. Eleições relativamente livres com a participação de três listas  de oposição; para, a UN obtém 980 000 votos, a oposição, 133 000, com 695 000 abstenções Lei nº 2 137 de 26 de dezembro de 1968. Admite o voto das mulheres. Decreto-Lei nº 49 229 de 10 de setembro de 1969. CDE obtém em Setúbal 34,7%; em Lisboa, 18,5%; no Porto, 5,1%. CEUD obtém 7,8% no Porto. CEM apenas 0,8% em Lisboa.

II Congresso Republicano de Aveiro, de 15 a 17 de maio de 1969. Apresentam-se as listas oposicionistas da CDE, CEUD e CEM. Governo de Marcello Caetano, desde 26 de setembro de 1968. Inaugurada a X Legislatura da Assembleia Nacional, onde vai surgir a ala liberal, com Pinto Leite, Sá Carneiro e Magalhães Mota (1 de dezembro de 1969).

Segunda grande remodelação governamental de Marcello Caetano, com a criação dos cargos de Ministros Coordenadores. Veiga Simão, Ministro da Educação (15 janeiro 1970). União Nacional no seu V Congresso passa a designar-se Acção Nacional Popular; Marcello Caetano substitui a expressão Estado Novo pela de Estado Social  (20-21 de fevereiro de 1970).

Reeleição de Américo Tomás num colégio eleitoral (25 de Julho de 1972). Eleições de 26 de outubro de 1969 No plano meramente doméstico, o Portugal político do último quartel do século XX tem o seu marco genético nas eleições para a Assembleia Nacional de 26 de outubro de 1969, não tanto pelos resultados quanto pela campanha eleitoral e pelo conjunto de pessoas mobilizadas pelas listas da situação e da oposição.

Marcello Caetano que, tentando imitar o empirismo organizador do salazarismo inicial, tratava, então, de alargar a respectiva base de apoio, procurando o colaboracionismo de quem duvidava em ser hostil ao regime. Assim, nas listas da União Nacional integraram-se os futuros membros daquilo que será qualificado como ala liberal. Outra novidade estava no modelo da oposição que, abandonando o esquema da unidade antifascista e da frente popular, aparecia dividida entre a Comissão Democrática Eleitoral (CDE), liderada pelos comunistas, e a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), apenas concorrente em Lisboa e Braga, afecta ao grupo de amigos de Mário Soares e Salgado Zenha, para além de uma simbólica Comissão Eleitoral Monárquica (CEM), reunindo monárquicos oposicionistas não afectos à Causa Monárquica que, apesar de defenderem a democracia pluralista, advogavam uma solução integracionista para a questão ultramarina.

Apesar dos resultados levarem as listas do regime à ocupação da totalidade dos lugares postos a sufrágio, alguma coisa tinha mudado, porque a campanha, embora curta, tinha sido relativamente livre, com largos reflexos na imprensa não afeta ao regime, nomeadamente em A Capital, República e Diário de Lisboa. Emergiu também, à esquerda, uma nova geração universitária, nascida dos movimentos estudantis marcados pelo maio de 68. Mesmo à direita surgiu uma nova sensibilidade que recebeu acolhimento nas páginas do periódico Política, aparecido em 22 de novembro de 1969, sob a direcção de Jaime Nogueira Pinto e onde chegaram a colaborar Francisco Lucas Pires e José Miguel Júdice.

A primavera política em breve iria murchar, apesar de, em fevereiro de 1970, o partido único do regime passar a designar-se Acção Nacional Popular, alguns meses antes do falecimento de Oliveira Salazar (27 de julho). A renovação na continuidade, com  que pretendia marcar-se a passagem do Estado Novo salazarista para o almejado Estado Social, atingia os níveis do paradoxo, dado que o mesmo modelo político, que serviu para nos integrarmos nos espaços supra-estaduais da OECE/OCDE (desde 1948), da NATO (desde 1949) e da EFTA (desde 1960), das quais fomos fundadores, e nos permitiu a associação com a CEE (desde 1972), era marcado pelo estilo dos autoritarismos anticomunistas dos finais da guerra fria, qualificados como Estado de Segurança Nacional e que tiveram especial desenvolvimento na América Central e do Sul.

Se o regime eliminou alguns sinais exteriores do autoritarismo, eis que continuava longe de permitir uma sociedade aberta e de trilhar as vias do pluralismo e do Estado de Direito. Nem sequer vigoravam as regras da concorrencialidade da economia de mercado, embora preponderasse uma economia privada, mas de pendor plutocrático, onde assumiam os setores básicos da economia alguns grupos familiares que se haviam instituído pela via do feudalismo financeiro e do proteccionismo industrial, através de um gentleman’s agreement entre alguns notáveis cavalheiros da indústria e o principado salazarista.

Os novos sinais dos tempos marcelistas alteraram também os esquemas de comunicação social, pelo abrandamento do regime da censura prévia e pela autorização de novos órgãos da comunicação social, nomeadamente o semanário Expresso  de Pinto Balsemão. Intensificava-se, sobretudo, o processo de desenvolvimento capitalista da economia que, antes da crise petrolífera, levou àquilo que o próprio Caetano qualificou como um tempo das vacas gordas, isto é, à introdução em Portugal tanto dos modelos da sociedade de consumo como de certos esquemas do capitalismo popular pela via do jogo bolsista, acompanhados pelo alargamento do Welfare State, nomeadamente pela atribuição de pensões de aposentação para os trabalhadores rurais.

 

1973

 

28 de outubro

Vitória da ANP. Oposição desiste.

Eleição da Assembleia Nacional.

1 800 000 recenseados. 150 deputados. Mota Amaral e Correia da Cunha são os únicos ex-deputados da ala liberal que se mantêm. Decreto-Lei nº 471/73 de 21 de setembro, considera inelegíveis os candidatos que em eleição anterior hajam desistido da candidatura, subscrito a lista de candidatos ou feito parte da respectiva comissão eleitoral, manifestem o propósito de não concorrer ao acto eleitoral incorrem na pena de suspensão de direitos políticos por 5 anos.

Da mesma pena  são passíveis os que  por qualquer meio, incitem ou aconselhem os eleitores a absterem-se de votar. Lei nº 3/71 de 16 de agosto. Remodelação governamental. Silva Cunha, novo ministro da defesa (7 de Novembro). Congresso da  Oposição Republicana em abril de 1973. Fundado o PS nos arredores de Bona, em Bad Munsterfeld (19 de abril). Congresso da ANP em Tomar em Maio de 1973 Congresso dos Combatentes do Ultramar, no Porto, em julho de 1973. Encontro dos liberais em Lisboa em julho de 1973.

Reunião em Óbidos do Movimento dos Capitães (dezembro de 1973). Lançamento do livro Portugal e o Futuro de António de Spínola (22 de fevereiro de 1974). Golpe militar frustrado de militares spinolistas a partir das Caldas da Rainha (16 de março). A primavera e o começo do Verão de 1973, com a aproximação de nova campanha eleitoral, assumiram-se como o tempo de todos os congressos da situação e da oposição, fazendo-se uma espécie de balanço do deve e haver das incipientes famílias políticas existentes nesse crepúsculo do regime .

Em abril realizava-se o terceiro grande congresso da oposição em Aveiro que deixou de qualificar-se como congresso republicano e se assumiu como Congresso da Oposição Democrática, a fim de permitir a participação de monárquicos. Isto é, a divisão das eleições de 1969 parecia superada, depois de um prévio acordo entre comunistas e socialistas. Em maio, o novo partido único do regime realizou um Congresso em Tomar, onde se destacou a militância e o sentido organizacional do ministro Silva Pinto, defendendo que o movimento se situasse ao centro, e se ouviu atentamente o discurso do ministro da educação, Veiga Simão. Os dois, alguns anos volvidos, assumir-se-ão como militantes do Partido Socialista.

O primeiro, depois de passar pelo CDS e pelo eanismo; o segundo, depois de servir de ligação entre Spínola e Mário Soares. Com efeito, depois da deserção da ala liberal e da SEDES, Marcello Caetano tentou gerar novos grupos de apoio, aproximando-se dos que circulavam no ministério das corporações, com Baltazar Rebelo de Sousa, e no ministério da educação, com Veiga Simão. E nos gabinetes de peritos apoiantes desses dois membros do governo circulavam personalidades como Maria de Lurdes Pintasilgo, Diogo Freitas do Amaral, Fraústo da Silva, Amaro da Costa, Freitas do Amaral e Roberto Carneiro.

Em junho, no Porto, realizou-se o Congresso dos Combatentes do Ultramar que, no entanto, não conseguiu mobilizar o apoio dos militares spinolistas. Em julho era o mês do encontro dos chamados liberais, realizado em Lisboa. Curiosamente o governador civil de Lisboa não autorizou um encontro dos monárquicos oposicionistas, argumentando com a não concordância da Causa Monárquica.. Foi neste ambiente decadentista que em 28 de outubro de 1973 se realizaram as segundas eleições marcelistas para a Assembleia Nacional. A agonia parecia eminente, dado que a oposição não participou e entre os deputados do regime, dos que estavam mais próximos da ala liberal, apenas se registaram os nomes de Mota Amaral e Correia da Cunha.