Atos Eleitorais entre 1820-1851



1820

10 a 27 de dezembro

De acordo com as Instruções de 22 de novembro

Apesar das boas intenções de sufrágio direto e quase universal para a população masculina, à semelhança do modelo espanhol, que retomava os princípios da constituição francesa de 1793 do regime da Convenção, as primeiras eleições do demoliberalismo português que ocorreram de 10 a 27 de dezembro de 1820, foram marcadas pela extrema rapidez organizacional e pela rigorosa vigilância de guarnições militares. Aliás, a primeira lei eleitoral do nosso demoliberalismo nem sequer foi uma lei portuguesa, mas a tradução direta de uma lei espanhola, constante das Instruções para as Eleições dos Deputados, de 22 de novembro.

Um documento emitido depois do contra-golpe levado a cabo por Fernandes Tomás e Silva Carvalho, os gradualistas do partido dos magistrados, contra o golpe da martinhada, de 11 de novembro, quando o partido dos militares tentou uma aceleração radical do processo revolucionário, pela imediata adopção da Constituição de Cádis. Num tempo onde vanguardistas, radicais ou gradualistas, marcados pelo subsolo das sociedades secretas, manipulavam a populaça de Lisboa,  impedindo a serenidade de outros modelos, nomeadamente a proposta de conciliação da maioria dos sócios da Academia das Ciências, datada de 21 de outubro.

Conforme a perspectiva de um vintista arrependido, Almeida Garrett, eis a única e valente causa da pouca duração e estabilidade do sistema representativo, quando levou a que a massa geral, o grande corpo da nação tivesse ficado impassível e pela maior parte indiferente, face a uma revolução que, em nome do povo acabaria por perder-se no choque entre o partido militar e o partido dos magistrado. Concretizou-se assim um liberalismo radical-individualista que não admitiu corpos intermediários entre o eleitor e o parlamento, gerando-se uma câmara única eleita bienalmente por sufrágio directo, secreto e quase universal para os cidadãos masculinos, dado que apenas não tinham direito a voto os analfabetos, os frades, os criados de servir e mais alguns restritos grupos de pessoas.

Entre os 110 deputados eleitos, havia 43 magistrados e outros juristas, 20 lentes e professores, 15 eclesiásticos, 11 militares. 5 proprietários, 3 médicos e 3 negociantes, quase todos oriundos do centro das sociedades demagógicas e maç ónicas, conforme expressava o então deputado Aragão Morato. Conforme o mesmo autor, os Regeneradores, dando as mãos aos membros da regência, seguidos pelos liberais do Congresso, e aplaudidos pelo povo das galerias para isso ganhado, faziam todas as coisas a seu modo e combinavam particularmente o método por que em público haviam de seguir as discussões.

É verdade que não tolhiam absolutamente aos outros deputados a liberdade de seguirem diferentes opiniões; mas uns destes, já por medo, já por ignorância, já por má fé, calavam-se e votavam com os primeiros, e os outros, muito menos em número, não se ajustavam entre si, e, por isso, além de serem sempre vencidos, expunham-se cada dia aos sarcasmos dos liberais e à risada dos espetadores. Além disso, as falas dos deputados não liberais eram acintemente omitidas ou cortadas no Diário das Cortes . 

1822

22 de novembro

Eleição de 118 deputados. Vitória do situacionismo vintista. De acordo com a lei de 11 de julho de 1822

As únicas eleições realizadas na vigência da Constituição de 1822, de acordo com a lei de 11 de julho de 1822 (30 divisões eleitorais plurinominais no continente e ilhas). São eleitos 118 deputados (102 no continente e 9 nas ilhas, todos por círculos plurinominais, mais 7 círculos uninominais no ultramar).

Na altura havia 3 446 650 habitantes no continente e ilhas, com um ratio deputado/população 1/31 548. Deu-se a inevitável vitória do situacionismo das Cortes Constituintes.

1826

8 e 17 de outubro

De acordo com as instruções de 7 de Agosto de 1826. Eleitos 138 deputados. Vitória do situacionismo cartista.

As primeiras eleições realizadas na vigência da Carta jurada em 31 de julho de 1826), de acordo com as instruções de 7 de Agosto de 1826. Foram eleitos 138 deputados (120 no continente e 11 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 7 por círculos uninominais no ultramar). Vitória do situacionismo. A oposição apostólica não participou.

As Cortes abriram em 30 de outubro de 1826 e foram dissolvidas por D. Miguel em 13 de março de 1828. As eleições realizaram-se durante o governo da regência de D. Isabel Maria (desde 1 de agosto de 1826). Era ministro do reino Aragão Morato.

1828

Maio.

Regime miguelista. Eleição de 154 delegados do braço popular para os Três Estados.

Eleição dos 154 delegados do braço popular (84 dos concelhos) para os Três Estados, durante o governo de Cadaval (desde 26 de fevereiro de 1828). Dissolução da Câmara dos Deputados da Carta deu-se em 13 de março de 1828 e a convocação dos Três Estados em 5 de maio de 1828. Estes reunirão na Ajuda em 23 de maio, mas não puderam comparecer os delegados de Braga, Viseu e Guimarães, por causa da guerra civil.

1834

13 e 27 de Julho

Eleição de 143 deputados. Apenas foram ocupadas 119 cadeiras. 345 000 eleitores. Vitória dos chamorros. Eleitos 32 opositores ditos radicais. Há 44 indecisos.

O liberalismo eleitoral, apesar de heróico reformador, começou por não entender as eleições como uma escolha, dado que as mesmas decorreram num ambiente de tanta coação como aquela que havia marcado a escolha dos procuradores do povo para a reunião dos três estados em 1828. Umas tinham sido feitas no começo da guerra, outras, mesmo em cima de uma paz de cemitérios. Os resultados foram eloquentes: a oposição radical apenas conseguiu ser maioritária no Porto, embora também elegesse alguns deputados pelo Minho, Trás os Montes e Estremadura, que passaram a ser liderados por Passos Manuel. De resto, esmagadora vitória do partido governamental, dos então chamados amigos do governo que os mais radicais oposicionistas também alcunhavam como chamorros e partido dos brasileiros.

As segundas eleições sob Carta Constitucional de 1826 e as primeiras da segunda vigência desta, de acordo com as instruções de 7 de agosto de 1826 e os decretos de 22 de maio de 1832 e de 28 de maio de 1834. Regime de sufrágio indirecto de dois graus, para a eleição de 143 deputados. Contudo,apenas foram ocupadas 119 cadeiras. As segundas eleições cartistas só decorreram seis anos depois do anterior acto eleitoral. O processo eleitoral, iniciado em 13 de julho de 1834, mobilizou apenas 345 000 eleitores. As eleições continuaram a não poder ser consideradas minimamente livres. Com efeito, para além da imprensa estar sob censura, os prefeitossub-prefeitos e provedores usaram de suborno e violência para a vitória das listas governamentais. Os insultos e as intimidações pessoais foram frequentes. A única oposição admitida, a dos vintistas, não podendo usar da imprensa, teve de recorrer à distribuição de folhetos e, em desespero de causa, acabou mesmo por pedir apoio aos miguelistas que restavam. 

Vitória dos cartistas situacionistas apoiantes do partido governamental liderado por José da Silva Carvalho e Agostinho Freire. Segundo os cálculos do Professor Alves Dias, há 43 apoiantes expressos do governo, 32 opositores e 44 indecisos. Os opositores são ditos radicais, sendo liderados por Saldanha e Passos Manuel (deputado pelo Minho).

As Cortes reúnem em 15 de agosto.  Na altura das eleições, o ministro do reino é Bento Pereira do Carmo. Na justiça, Joaquim António de Aguiar e na fazenda, Silva Carvalho. Foi por decreto de 28 de maio que mandou proceder-se às eleições. Seguiram-se ainda as instruções de 7 de agosto de 1826, havendo onze círculos eleitorais no Continente e ilhas. No dia 15 de agosto reuniram as Cortes deste novo liberalismo cartista.

Como observou Oliveira Martins, bem se pode dizer que não estava ali a maior parte da Nação, exterminada pela guerra ou jazendo esmagada sob o pé do vencedor … tudo era novo e cheirava ainda às tintas como o sistema improvisado. Saldanha sentou-se na cadeira mais alta da extrema esquerda, mas o efetivo líder da oposição, chamada dos radicais, que amalgamava avançadosvintistas e saldanhistas da emigração foi Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), eleito deputado pelo Minho, que, logo em 25 de agosto, fez um discurso radical, considerando que faltou liberdade nas eleições, que existiu censura prévia, que nem estiveram em funcionamento Câmaras Municipais, mas comissões nomeadas, e que as eleições se realizaram com as garantias suspensas.

Por Trás os Montes foi eleito o coronel Rodrigo Pinto Pizarro, preso logo que entrou no reino, em 22 de junho de 1834. Pizarro, que havia chamado a D. Pedro, gerente e não regente, representava aqueles doutrinários liberais que antipatizavam por instinto com a personalidade invasora do que, por não saber guardar a Constituição brasileira for a deposto do império. Mas, como salienta o conde do Lavradio, nas câmaras não havia ainda partidos definidos: havia grupos que hoje se uniam, mas por um interesse comum de momento, ou por inveja e ódio contra algum ministro, e que no dia seguinte eram adversários irreconciliáveis; preferiam-se as questões políticas e pessoais às de ordem administrativa; reinava uma verdadeira anarquia parlamentar.

Continuando a citar Oliveira Martins, a metade vencida gemia, porém, esmagada; e a vencedora burburinhava tonta na faina de disputar o despojo da guerra. Passos não passava do estóico, exigindo a vitória dos princípios, não a dos homens e seus desejos e ambições.

1836

17 e 31 de julho

141 deputados eleitos. 30 deputados da oposição.

20 de novembro

Primeiras eleições do setembrismo. 130 deputados. Apenas 4,5% da população participa no sufrágio. Uma maioria de setembristas moderados.

1838

12 de agosto e 12 de setembro de 1838

As primeiras eleições da Constituição de 1838. 142 deputados. Vitória dos moderados.

As segundas eleições do setembrismo, visando a constituição de uma Câmara dos Deputados (142 membros) e de um Senado. As primeiras sob a vigência da a Constituição de 1838, de acordo com Decreto de 9 de abril de 1838. Sufrágio direto e censitário. Dos 142 deputados, 116 por círculos plurinominais no continente, 12 por círculos plurinominais nas ilhas e 14 por círculos plurinominais no ultramar.

Está no poder o governo de Sá da Bandeira, com António Fernandes Coelho na pasta do reino, já depois das revoltas radicais de maio e junho de 1838. Vitória dos governamentais. Os setembristas ordeiros, aliados aos cartistas que juraram a Constituição aparecem sob a bandeira de uma Associação Eleitoral do Centro. Os setembristas afectos a Passos Manuel acolhem-se sob uma Associação Eleitoral Pública. Os radicais na Associação Cívica.

A nova situação parlamentar é marcada pela emergência de um grupo de deputados ordeiros, moderados ou centristas que pretendem conciliar o cartismo e o setembrismo, com António Luís de Seabra, Oliveira Marreca, Rodrigo da Fonseca e Almeida Garrett.

1840

22 de março

Vitória dos ordeiros. As terceiras eleições do setembrismo.

As terceiras eleições do setembrismo, as segundas e últimas na vigência da Constituição de 1838. Foram precedidas pelo decreto de 27 de fevereiro de 1840, atribuindo poderes constituintes aos deputados. Vitória dos novos governamentais ordeiros, contra os chamados radicais. Estava no poder o Governo de Bonfim desde 26 de novembro de 1839, com Costa Cabral na justiça e Rodrigo da Fonseca no reino, o chamado ministério da transição ou ordeiro.

1842

5 e 19 de junho

As primeiras eleições do cabralismo, depois da restauração da Carta. Vitória do sistuacionismo. Dos 145 deputados eleitos, apenas 10 da oposição.

As primeiras eleições do cabralismo, já depois de ter sido restaurada a Carta Constitucional de 1826, em 10 de fevereiro de 1842. Realizadas de acordo com o Decreto de 5 de março de 1842, estando em vigor o Código administrativo de 18 de março de 1842. Sufrágio indireto e censitário. 145 deputados (119 no continente, 12 nas ilhas e 14 no ultramar, todos por círculos plurinominais).

As Cortes abrem em 10 de julho. Governo obtém 72 votos favoráveis face ao bill de indemnidade. Vitória dos cabralistas. Apenas 10 deputados da oposição, que apareceu sob o manto da ampla coalisão, unindo setembristas, cartistas anti-cabralistas e miguelistas. Estava no poder o Governo do Duque da Terceira desde 9 de fevereiro.

ampla coalisão foi criada em 30 de março de 1842, unindo setembristas e miguelistas. Em 3 de junho foi também emitido um manifesto da comissão central eleitoral do partido cartista contra Costa Cabral.

1845

3 e 17 de agosto

As segundas eleições cabralistas. Vitória do situacionismo. 142 deputados.

As segundas eleições do cabralismo, de acordo com o Decreto de 28 de abril de 1845. 142 deputados (119 no continente e 10 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 13 no ultramar, dos 3 por círculos uninominais e 10 por círculos plurinominais). Vitória cabralista. Oposição reunindo cartistas puros e setembristas concorre sob a égide de uma Comissão Geral Eleitoral do Reino. Os Miguelistas aconselham a abstenção. Só no Alentejo é que a oposição consegue fazer eleger seis deputados.

1847

28 de Novembro e 12 de dezembro

As terceiras e últimas eleições do cabralismo. 142 deputados.

As terceiras e últimas eleições do cabralismo, depois da Patuleia e da Convenção do Gramido (24 de junho de 1846) e de acordo com o decreto de 12 de agosto de 1847. 142 deputados (119 no continente e 10 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 13 no ultramar, dos 3 por círculos uninominais e 10 por círculos plurinominais). Os homens da patuleia abandonam o ato eleitoral. Estava no poder o Governo de Saldanha, com António de Melo no reino.

1851

2 e 16 de novembro


As primeiras eleições da Regeneração. 159 deputados. 34  deputados da oposição (22%). Os situacionistas são dominados pelo estilo de Rodrigo da Fonseca e de Fontes. Os oposicionistas, de narca cabralista, dizem-se cartistas.

As primeiras eleições da Regeneração, sob o governo de Saldanha, com Rodrigo da Fonseca na pasta do reino. Para um total de 159 deputados, apenas 34 deputados da oposição (cerca de 22%). Os governamentais, onde começa a pontificar o estilo de Rodrigo e de Fontes, ainda se qualificam como regeneradores históricos, dado que ainda fazem coro com a Patuleia, como salientava José da Silva Carvalho. Os oposicionistas, ainda dominados pelos cabralistas, dizem-se cartistas. Entre os deputados oposicionistas, António José de Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e António da Cunha Sottomayor.

Na Câmara dos Pares, a oposição, marcadamente cabralista, conta com o duque da Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja e Algés. Se o antigo cabralista visconde de Castro se passa para o novo situacionismo regenerador, já José da Silva Carvalho, antigo aliado de Fontes e de Rodrigo, não alinha com os chamados cartistas. Com efeito, logo após a formação do governo de Saldanha, ainda se fala na necessidade de institucionalização de um partido conservador ou da comunhão cartista sob a direcção daquilo que se qualifica como a tripeça, Terceira, Fronteira e Algés. A legislatura da câmara eleita começa em 15 de dezembro de 1851, até 24 de julho de 1852.