1831 – 1840



1831

Fevereiro

Dia 7 de fevereiro – Sufocada revolta liberal em Lisboa.

Dia 9 de fevereiro – Novos tribunais de exceção.

Março

Dia 14 de março – Novos enforcamentos.

Abril

Dia 7 de abril – D. Pedro abdica de Imperador do Brasil.

Dia 11 de abril – D. Pedro parte para França com D. Maria da Glória.

Dia 17 de abril – Expedição cartista contra as Flores e o Corvo. Lisboa corta relações diplomáticas com a França.

Junho

Dia 12 de junho – D. Pedro e D. Maria da Glória chegam a Cherburgo.

Julho

Dia 1 de julho - Duque do Cadaval é substituído pelo conde de Basto na chefia do governo (ministro assistente ao despacho).

Agosto

Dia 5 de agosto – Papa Gregório XVI reconhece o regime de D. Miguel.

Dia 21 de agosto – Revolta cartista em Lisboa da Infantaria 4. Participa Alexandre Herculano.

Setembro

Dia 10 de setembro – Enforcamento de 44 revoltosos em Campo de Ourique.

Dia 27 de setembro - Rio Mendonça regressa à pasta da justiça.

1832

Fevereiro

Dia 12 de fevereiro – D. Pedro parte de Belle Isle para a Terceira a bordo do navio Rainha de Portugal.

Março

Dia 3 de março - Instituída a regência de D. Pedro.

Entre março de 1832 e dezembro desse mesmo ano, surge o meteoro de Mouzinho da Silveira. Como assinala Alfredo Pimenta, que lhe chamou o grande ditador do liberalismonos nove meses que foi ministro do Imperador do Brasil pôs Portugal do avesso. Ou, como assinala Oliveira Martins, deu-se o fim do Portugal Velho. No seu programa, considera-se que sem a terra livre em vão se invoca a liberdade política, acreditando que se o povo pagar menos, o Tesouro vai receber mais.

A regência é, com efeito, marcada pelas reformas estruturais de Mouzinho da Silveira que, na torre de marfim das ilhas atlânticas, delineou o programa do Portugal liberal, através de uma série de decretos ditatoriais:

Dia 16 de março – Extingue nos Açores o pagamento dos dízimos (quando esta lei foi alargada ao continente, tirou aos fidalgos liberais uma parte importante dos rendimentos, atentando contra os chamados direitos adquiridos).

Dia 29 de março – A liberdade de ensino.

Abril

Dia 4 de abril – Abolição dos morgados e capelas de rendimentos inferiores a 200 000 réis.

Dia 19 de abril – Extinção das sisas sobre as transações e das portagens.

Dia 17 de abril – Abolição das penas de confisco para todos os delitos, contrariando um decreto da regência de 7 de março de 1831 que mandava sequestrar os bens dos miguelistas.

Dia 18 de abril, definição dos delitos contra a propriedade em 20 de abril, franqueamento para a saída de géneros do reino.

Maio

Dia 12 de maio, redução dos foros para metade em 16 de maio, nova divisão administrativa.

A partir de dezembro de 1832, o modelos reformista vai ser marcado pelo estilo de Silva Carvalho, destacando-se os seguintes diplomas.

Julho

Dia 8 de julho – Desembarque no Pampelido.

A regência instalou-se no Porto em 9 de julho de 1832 e em Lisboa em 28 de julho de 1833. Mas o Porto era uma jaula, não um trono.

Dia 29 de julho – Luís Mouzinho de Albuquerque na pasta do reino, em vez de Palmela, e na guerra, em vez de Agostinho José Freire.

Palmela foi enviado a Londres a fim de tentar obter dinheiro, um general e qualquer convénio

Setembro

Dia 25 de setembro – Palmela volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque.

Novembro

Dia 10 de novembro – Luís Mouzinho de Albuquerque volta ao reino. Bernardo Sá Nogueira na da marinha.

Dezembro

Dia 13 de dezembro – José da Silva Carvalho assume a fazenda. Joaquim António de Magalhães a justiça. Mouzinho da Silveira abandona o governo, opondo-se à lei dos confiscos que logo originou um vigoroso protesto do governo britânico. Segundo Lavradio, foi um verdadeiro desfalque no tesouro, porque o governo, não podendo pagar em dinheiro, usava títulos, depois utilizados na compra dos bens nacionais. No testamento que deixou a Silva Carvalho, salienta: se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas. Dia 23 de setembro – De 600 000 libras, junto do mesmo banqueiro.

1833

Julho

Dias 3 a 5 de julho - Vitória de Napier na batalha naval do Cabo de S. Vicente.

Dia 24 de julho - Terceira ocupa Lisboa, sem disparar um único tiro. Cadaval havia abandonado a capital de madrugada.

Dia 25 de julho - Saldanha vence ataque miguelista ao Porto, comandado pelo general Bourmont.

Dia 28 de julho - D. Pedro instala-se em Lisboa. Começa a chamada ditadura de guerreiro e reformador. Silva Carvalho na fazenda e Agostinho José Freire na guerra.

Agosto

Dia 9 de agosto - D. Miguel parte para Coimbra.

Dia 14 de agosto - Exército miguelista, depois de reunido, parte em direção ao Sul.

Dia 23 de agosto - Saldanha parte do Porto em direção a Lisboa.

Setembro

Dia 5 de setembro - Derrota do exército miguelista no ataque às linhas de defesa de Lisboa.

Dia 23 de setembro - D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris.

Outubro

Dia 10 de outubro - Padre Marcos é nomeado presidente da Junta de Reforma Eclesiástica. Em agosto já haviam sido expulsos os jesuítas e o núncio apostólico.

Dia 15 de outubro – Joaquim António de Aguiar substitui Cândido José Xavier no reino. Agostinho José Freire substitui Palmela nos estrangeiros.

1834

Janeiro

Dia 14 de janeiro – Saldanha conquista Leiria, mas depois retira-se.

Dia 30 de janeiro – Vitória dos pedristas em Pernes.

Fevereiro

Dia 18 de Fevereiro – Vitória dos pedristas em Almoster.

Março

Dia 23 de março - Ofensiva de Napier no Minho - Napier desembarca em Caminha e, a partir daí, conquista Viana, Ponte de Lima, Santo Tirso, Braga e Valença (em 3 de abril).

Abril

Dia 22 de abril – Tratado da Quádrupla Aliança entre D. Pedro, Maria Cristina, regente de Espanha, Luís Filipe de França e Jorge IV do Reino Unido.

Dia 23 de abril – Joaquim António de Aguiar na justiça e Bento Pereira do Carmo no reino.

Maio

Dia 17 de maio – Vitória pedrista na Asseiceira. Fim da guerra.

Dia 27 de maio – Assinada a Convenção de Évora Monte.

Dia 28 de maio – Decreto suprimindo as congregações religiosas. Referendado por Joaquim António de Aguiar, dito, a partir de então, como o mata frades. Marcadas as eleições. Havia então cerca de quatro centenas de conventos e de meia centena de hospícios; o diploma terá deixado na miséria milhares de pessoas, dado que, prevendo-se o pagamento de uma pensão para os religiosos, excetuavam-se os que tinham colaborado com o miguelismo, talvez a maioria, e isto no dia seguinte a um decreto de 27 de maio que estabelecia uma extensão amnistia.

Dia 30 de maio – D. Miguel parte de Sines para o exílio, na fragata Stag.

Junho

Dia 3 de junho – Decreto sobre os círculos eleitorais.

Dia 18 de junho – Decreto sobre a venda dos bens nacionais.

Dia 20 de junho – D. Miguel em Génova emite manifesto.

Julho

Dia 4 de julho – Expulsão dos jesuítas e corte de relações com Roma.

Dia 7 de julho – Empréstimo de um milhão de libras, através de Carbonnel e Ardouin.

Dia 13 de julho - Eleições.

Agosto

Dia 15 de agosto – Reunião das Cortes.

Dia 28 de agosto – As Cortes confirmam a regência.

Setembro

Dia 19 de setembro – D. Maria II é considerada maior.

Dia 24 de setembro - D. Pedro morre em Queluz.

Dia 24 de setembro – Governo de Palmela - Governo da coalição entre os palmelistas e os chamorros, onde os primeiros são considerados como conservadores, ou da direita, e os segundos como o centro. Os oposicionistas chamam-lhe uma camarilha feita para devorar o país à sombra de uma criança. Dão-lhe o jocoso nome de pastelão, segundo uns versos surgidos na altura: um pasteleiro queria/ fabricar um pastelão/ e, porque tinha de tudo,/ deu-lhe o nome de fusão.

São imediatamente extintos 20 batalhões de voluntários nacionais e organizada uma Guarda Nacional que acabou liderada pela maçonaria da oposição e onde se terão inscrito muitos antigos miguelistas.

Grande parte do gabinete terá sido cozinhada em casa do duque da Terceira, desempenhando papel fundamental Mendizabal, então lídere do chamado quinteto chamorro, com Silva Carvalho, Agostinho José Freire, Rodrigo da Fonseca, Gomes de Castro e  Mendizabal.

O conde de Vila Real militava até então na oposição. Em 24 de março, o deputado da oposição António Joaquim Barjona chega mesmo a acusar Vila Real de ter servido os Silveiras em 1823. Assumiu a defesa do conde o deputado Rodrigo da Fonseca.

A oposição, desde logo, contestou o gabinete, dado que este era constituído por sete membros, contrariamente aos seis previstos na Carta. Defenderam o gabinete, perante a Câmara dos Deputados, tanto Palmela como Agostinho José Freire.

Notam-se tensões na equipa governamental, com Agostinho José Freire em dissonância com Palmela e em direto conflito com Barreto Ferraz. Palmela fora contra o modo de extinção dos dízimos e discordava do modo como se havia feito a extinção das ordens religiosas. Freire começou a lançar calúnias sobre Palmela.

Nomeados 21 pares no dia 1 de setembro de 1834.

Outubro

Dia 6 de outubro – António Luís de Seabra apresenta proposta de lei visando terminar com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira.

Dezembro

Dia 1 de dezembro – D. Maria II casa com D. Augusto de Leuchtenberg, cunhado de D. Pedro IV, que chega a Lisboa em 25 e é nomeado comandante em chefe do exército em 20 de março. Ildefonso Bayard foi o nosso enviado a Munique para tratar do casamento (o ducado de Leuchtenberg estava, então, sob a soberania da Baviera). Refira-se que, segundo os observadores de então, a opção por D. Augusto reflectia a influência francesa, enquanto o segundo casamento da rainha, sob o comando do duque de Palmela, vai refletir a influência britânica.

1835

Janeiro

Dia 25 de janeiro - D. Augusto chega a Lisboa.

Fevereiro

Dia 16 de fevereiro – Remodelação do governo. Sai São Luís e há apenas mudança de pastas, usa-se a prata da casa.

Dia 20 de fevereiro – Saldanha aceita lugar de embaixador em Paris e passa-se para a situação.

Março

Dia 20 de março – D. Augusto nomeado comandante em chefe do exército.

Dia 28 de março - Morte de D. Augusto. Tumultos em Lisboa contra Palmela. Acusam-no de ter envenenado D. Augusto para acasar D. Maria com um seu filho.

Abril

Dia 25 de abril - Lei abolindo as prefeituras e criando os distritos. Nasceu de proposta de António Luís de Seabra apresentada em 6 de outubro de 1834.

Maio

Dia 4 de maio - Vitorio Maria de Sousa Coutinho, o segundo conde de Linhares, cunhado de Palmela, ascende ao governo.

Dia 27 de maio - Governo de Saldanha.

Julho

Dia 15 de julho - Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca entram para o governo.

Dia 18 de julho - Decreto sobre a reorganização administrativa de Rodrigo da Fonseca.

Dia 25 de julho – Loulé abandona o governo.

Agosto

Rutura entre Sá da Bandeira e Saldanha. O primeiro acusa o segundo de ter fugido em 1828 e desafia-o para um duelo.

Setembro

Dia 15 de setembro - Juan Alvarez Mendizabal entra para o governo espanhol.

Outubro

Dia 1 de outubro - Fornada de quinze pares. Só um é da oposição.

Dia 6 de outubro - Governo decide enviar um corpo expedicionário de 6 000 homens para Espanha, a fim de combater os carlistas.

Dia 10 de outubro - Convocadas eleições suplementares.

Novembro

Dia 3 de novembro - Decreto sobre a venda das Lezírias. Protestos de pares e deputados. Nasceu da proposta de uma comissão criada em 15 de outubro, presidida pelo conde de Farrobo e participada por Mouzinho da Silveira. A venda será concretizada em abril de 1835.

Dia 10 de novembro - Governo pede a demissão. Forte oposição à ida de tropas para Espanha. Conselho de Estado cede à pressão dos militares e adia o envio de tropas para Espanha, conforme sugestão de Aragão Morato.

Dia 13 de novembro - Terceira e Saldanha decidem passar à inatividade os oficiais que se candidataram às eleições.

Dia 16 de novembro - Eleições. Oposição ganha 31 dos 35 lugares em disputa.

Dia 17 de novembro - Manifestação de oficiais em Alcântara. O primeiro pronunciamento do liberalismo.

Dia 18 de novembro - Governo de José Jorge Loureiro, com Francisco António de Campos na fazenda.

Dia 25 de novembro – Luis da Silva Mouzinho de Albuquerque no governo.

1836

Janeiro

Dia 25 de janeiro – Aprovada a venda da Companhia das Lezírias.

Fevereiro

Dia 29 de fevereiro - Campos chora em pela sessão das Cortes.

Abril

Dia 6 de abril - José Jorge Loureiro substitui Francisco António de Campos na fazenda chega a Lisboa D. Fernando. Nesse mesmo dia a Câmara do Deputados aprovava um diploma onde se extinguia o cargo de Comandante em Chefe do Exército, cargo prometido ao príncipe consorte pelo negociador português conde do Lavradio.

O governo não consegue ver aprovado o orçamento, ao mesmo tempo que Silva Carvalho defende o não pagamento dos impostos. Isto é, um governo nascido de uma pressão da oposição militar radical, acaba por cair por razões financeiras. Campos chora em plena sessão parlamentar em 29 de fevereiro de 1836, apresentando a sua demissão em 6 de abril.

Dia 20 de abril – Governo de Terceira - Presidente acumula a guerra. No reino, Agostinho José Freire. Na justiça, Joaquim António de Aguiar. Na fazenda, Silva Carvalho. Na marinha, Manuel Gonçalves de Miranda. Nos estrangeiros, o conde de Vila Real.

Dia 28 de abril - Dissolução da Sociedade Patriótica Lisbonense.

Maio

Dia 15 de maio - Queda do governo de Mendizabal.

Junho

Dia 4 de junho - Dissolução da Câmara dos Deputados.

Julho

Dia 2 de julho – Surge o jornal O Português Constitucional dirigido por Almeida Garrett, órgão da fação dirigida por Passos Manuel.

Dia 17 de julho - Eleições.

Agosto

Dia 2 de agosto - Reposta em vigor em Espanha a Constituição de 1812.

Dia 5 de agosto – As Cortes são adiadas por 37 dias, para 11 de setembro. Aliás, as novas Cortes não chegaram a reunir, por causa dos acontecimentos de 9 de setembro que levaram à restauração da Constituição de 1822.

Setembro

Dia 9 de setembro - Revolução do cais das colunas.

Dia 10 de setembro - Governo de Lumiares e reposta em vigor a Constituição de 1822 - O presidente acumula com a guerra e a marinha. Passos Manuel no reino;  António Manuel Lopes Vieira de Castro na justiça; Sá da Bandeira na fazenda e nos estrangeiros.

O conde de Lumiares era um antigo comandante do Corpo de Voluntários Nacionais. Segundo Fronteira, tinha-se feito pedreiro-livre depois de velho. O novo gabinete reúne as três principais figuras do setembrismo. Sá da Bandeira vai para a fazenda por não ser larápio, pois ele não entendia nada de finanças.  António César de Vasconcelos Correia, convidado a assumir a pasta da marinha, recusa fazer parte do governo.  Avilez fica no comando de armas da Corte. Como observa Fronteira, passa de exaltado cartista a exaltado setembrista.

Tal como vai acontecer em 1974, os líderes do movimento têm de instituir um comando moderado ou gradualista a nível do aparelho governamental, mas o vértice do Estado é obrigado a pactuar com os efetivos comandos de rua e do efetivo poder militar. Neste sentido, o administrador geral de Lisboa (Soares Caldeira) e o comandante do Arsenal  passam a ter tanto poder quanto os ministros.

Sá da Bandeira, numa carta a Silva Carvalho, reconhece, em 17 de outubro de 1835 que entrou dans le ministère contre ma volonté et souhaintant d’en sortir … je me trouve presque isolé. Passos Manuel, por seu lado, em carta dirigida ao mesmo Silva Carvalho, em 9 de novembro de 1836, salienta: se eu não tiver força para conservar o Reino em paz e justiça e evitar vingança, deixo de ser ministro, porque eu não quero que o meu nome se ligue a nenhuma ideia de horror e de sangue. Acrescenta: a Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política.

Logo no dia 10 de setembro, D. Maria II restabelecia a Constituição de 1822 e convocava umas cortes constituintes, tendo em vista representações feitas por um grande número de cidadãos e atendendo a outras claras manifestações da opinião nacional.

Dia 23 de setembro - O governo cria a Guarda Nacional. Em 26 de outubro já são restaurados os batalhões de voluntários. Conforme salienta Oliveira Marques, cem por cento de maçons.

Outubro

Dia 8 de outubro - Decreto eleitoral. Marcadas eleições para 20 de novembro.

Novembro

Dias 2 a 4 de novembro - Golpe da Belenzada - De 4 para 5 de novembro, chegou a estar constituído um governo, sob a presidência do marquês de Valença, acumulando também os estrangeiros, que, contudo, não chegou a entrar em funções. Chamaram-lhe o gabinete dos mortos: No reino Alexandre Tomás de Morais Sarmento, visconde de Banho; na justiça, Francisco de Paula Oliveira, juiz da Relação dos Açores; na fazenda, Joaquim da Costa Bandeira, Visconde de Porto Covo (comerciante); na guerra, general José de Vasconcelos Bandeira de Lemos, Barão de Leiria; na marinha, Almirante José Xavier Bressane Leite.  

Governo de Sá da Bandeira - O novo governo nasceu das circunstâncias da Belenzada de 2-4 de novembro, quando a partir do paço tentou jugular-se o processo da revolução de setembro. Segundo Lavradio foi um movimento prematuro. A movimentação palaciana, com a rainha a sair das Necessidades para Belém, terá sido inspirada pelo próprio rei Leopoldo da Bélgica, através do embaixador Van der Weyer, sendo apoiada por uma esquadra britânica surta no Tejo e contando com o apoio da diplomacia francesa. O rei dos belgas pretendia, aliás, que lhe fosse atribuída uma das nossas possessões africanas. D. Maria II tinha 17 anos e D. Fernando, apenas 20.

O governo tem o apoio de 800 guardas municipais e de 12 000 guardas nacionais. Sá da Bandeira diz então querer combater as influências estrangeiras.

Sá da Bandeira, o novo chefe do governo, acumula a guerra e os estrangeiros. Passos Manuel assume  as pastas do reino e da fazenda. Vieira de Castro fica com a justiça e a marinha, constituindo-se uma espécie de triunvirato.

O regime setembrista resistiu ao golpe, graças à rápida movimentação das Guardas Nacionais, estacionadas em Campo de Ourique. Contudo, Passos Manuel, no paço, terá adotado uma solução de  conciliação política, prometendo à rainha que a nova Constituição se conciliaria com a Carta. Segundo Oliveira Martins, Sá da Bandeira não podia ser um condottiere como Saldanha, nem um político como Palmela, nem simplesmente um instrumento militar como Terceira, nem tampouco, um ídolo revolucionário, como Passos (in Portugal Contemporâneo, II, p. 56).

Passos Manuel, segundo Fronteira, tomou a seu cargo a pasta da fazenda para pôr cobro à agiotagem e fazer os pagamentos em dia: nunca os pagamentos estiveram tão atrasados e nunca houve tanta agiotagem. Seria o caso de Rio Tinto, diretor de O Nacional.

César Vasconcelos passou a comandar a Guarda Municipal.

Os sediciosos são acusados de cometerem o crime de Lesa-nação e Lesa-Majestade de primeira cabeça ou de alta traição, de acordo com as Ordenações (V, 6, 4 e 5), por terem lançado um grito sedicioso contra o Pacto Social em vigor (Constituição de 1822) hostilizando o Povo com uma força armada. Entre os acusados, Palmela, Vila Real, José da Silva Carvalho, Joaquim António de Aguiar, Manuel Gonçalves de Miranda, Francisco Trigoso Aragão Morato, Padre Marcos, Rendufe, J. J. Gomes de Castro. Entre os subscritores da acusação, João Gualberto Pina Cabral, Almeida Garrett, Silva Sanches, José Alexandre de Campos.

Dia 4 de novembro - Assassinado Agostinho José Freire.

Dia 6 de novembro - Silva Carvalho refugia-se a bordo de um navio inglês e pede ajuda de Passos Manuel e Sá da Bandeira.

Dia 20 de novembro - Eleições.

Dezembro

Dia 7 de dezembro - Ampla reorganização das forças armadas – Reduzidas as gratificações aos militares.

Criação do ensino politécnico - Instituição dos conservatórios de artes e ofícios de Lisboa e do Porto.

Dia 10 de dezembro - Decreto proibindo a importação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador.

Dia 31 de dezembro - Código Administrativo - Suprimidos 466 concelhos. Criada a figura do administrador-geral como representante do poder central no distrito; nas paróquias, surge o regedor. Com o código administrativo de Costa Cabral, de 1842, o primeiro destes representantes passa a ser designado por governador civil.

1837

1838

Março

Dias 4, 9 e 13 de março - Revoltas radicais em Lisboa. Comando de Soares Caldeira que pede a demissão de Bonfim.

Surgem várias revoltas radicais em Lisboa nos dias 4, 9 e 13 de março de 1838. Em 4 de março, Soares Caldeira, que havia sido nomeado logo em 9 de setembro de 1836,  pediu à rainha a substituição dos ministros moderados. Segundo Fronteira, Caldeira era o menino no meio das bruxas, conduzido por Leonel Tavares e pelos clubes revolucionários, que tinham à sua disposição os doze mil Guardas Nacionais.

Em 4 de março de 1838 deu-se a revolta radical do Arsenal comandada pelo então administrador-geral de Lisboa, Soares Caldeira, também diretor da Guarda Nacional. Nesta sequência, Sá da Bandeira demitiu Caldeira, substituindo-o por António Bernardo da Costa Cabral. Na manhã do dia 9, o batalhão do Arsenal apareceu de armas na mão e voltou a exigir um governo puto. Sá da Bandeira demitiu então o capitão-tenente França e dissolveu o batalhão dos operários navais. Os condenados chamaram-lhe então traidor e deram-se vivas à oposição no próprio parlamento.

António Bernardo da Costa Cabral, com o programa de reprimir a anarquia, foi nomeado administrador geral de Lisboa em 7 de março de 1838, substituindo o referido Soares Caldeira. Manteve-se em tal posição até 7 de dezembro de 1838.

No dia 9 o batalhão do Arsenal e parte da Guarda Nacional exige um governo puro. Dissolvido nesse dia o batalhão do Arsenal, os chamados maltrapilhos da Ribeira. Por decreto de 9 de março, Sá da Bandeira demite Ricardo José Rodrigues França de inspetor do arsenal da marinha e de comandante do batalhão de artífices do mesmo arsenal. Ataques da oposição parlamentar. Caem Silva Sanches, Bonfim e Campos e Almeida.

Dia 9 de março de 1838 - Tojal substitui Sanches no reino (8 até 22 de março); Sá da Bandeira substitui Bonfim na guerra e na marinha (até 17 de abril); Tojal substitui Campos na justiça.

Dia 13 de março – Nova revolta da Guarda Nacional, exigindo a reintegração de França. Os sediciosos são, entretanto, dominados no Rossio, nessa tristíssima batalha cívica… onde correu sangue português, e sangue que uma “imprudente” Rainha portuguesa foi no dia seguinte calcar, no seu passeio, com os pés dos cavalos ingleses, como testemunha amargamente José Liberato Freire de Carvalho

Dia 22 de março - António Fernandes Coelho no reino, em lugar de Tojal; Manuel Duarte Leitão na justiça, em lugar de Tojal.

Abril

Dia 4 de abril - Jurada a nova Constituição. Amnistiados os implicados na revolta dos marechais.

Nova Constituição - Jurada a nova constituição em 4 de abril de 1838, ao mesmo tempo que eram amnistiados os implicados na revolta dos marechais. Era a terceira constituição que D. Maria II jurava em quatro anos. Em Maio, já Silva Carvalho regressa a Lisboa.

Dia 17 de abril - João de Oliveira é substituído por Manuel António de Carvalho, futuro barão de Chanceleiros, na fazenda. Bonfim regressa à guerra, onde substitui Sá da Bandeira.

Maio

Silva Carvalho regressa a Lisboa.

Junho

Dia 14 de junho – No dia de Corpo de Deus, no fim da procissão solene, Sá da Bandeira, então acompanhado por Silva Carvalho que, no mês anterior havia regressado do exílio, foram atacados pela populaça, sendo salvos pelo próprio Costa Cabral que foi obrigado a disparar sobre os sediciosos. Sá da Bandeira apenas se salvou do golpe de baioneta de que foi alvo, porque este tocou na parte metálica das condecorações com que estava ornado.

Em junho há graves tumultos por ocasião da procissão do Corpo de Deus. De 7 de março de 1838 a 7 de dezembro do mesmo ano, A. B. da Costa Cabral é nomeado administrador-geral de Lisboa, substituindo Soares Caldeira. Em 9 de março era exonerado Rodrigues França, o inspetor do Arsenal, sendo dissolvidos os batalhões arsenalistas. Reação militar de cerca de três mil revoltosos. José Estevão conseguem solução de compromisso entre os arsenalistas e o governo.

Dia 13 de julho – Tropas governamentais ocupam o Arsenal. Recontros sangrentos (o chamado massacre do Rossio, cerca de uma centena de mortes). A ilusão revolucionária de setembro, terminava com uma repressão sangrenta. Muitos salpicos de sangue e enxovalhos de perfídia, segundo as palavras de José Estevão. Nesta sequência o visconde de Reguengo passa a conde de Avilez. Também são feitos conde o barão de Bonfim e o visconde de Antas.

Agosto

Dia 2 de agosto - Fuzilamento de José Joaquim de Sousa Reis, o Remexido. Havia sido preso no dia 28 de julho. Como refere Raul Brandão, nos finais do século XIX, nas famílias ruarais do Algarve, o retrato do Remexido ainda estava pendurado, ao lado, aliás, do de João de Deus. Dizia-se brigadeiro dos reais exércitos de sua majestade o senhor D. Miguel I, governador do reino do Algarve e comandante em chefe das forças realistas ao sul do Tejo.

Eleições de 12 de agosto e 12 de setembro de 1838.

1839

Fevereiro

Dia 21 de fevereiro - Vieira de Castro critica o governo de Sá da Bandeira, por este aplicar a amnistia de 4 de abril de 1838. Já antes, em 18 de fevereiro,  Rodrigo da Fonseca apoiava formalmente o governo: voto com o lado esquerdo, com o lado direito ou com o centro, conforme a consciência. A mesma atitude de apoio ao governo foi então assumida por Silva Carvalho.

Março

Dia 2 de março - Passos Manuel critica o governo por causa da amnistia.

Dia 4 de março - António José de Ávila apoia o governo daquilo que então se chama partido de 4 de abril de 1838.

Abril

Dia 18 de abril - Governo de Rodrigo Pinto Pizarro, barão de Sabrosa.

Novembro

Dia 26 de novembro - Governo do conde de Bonfim (acumula a guerra, os estrangeiros e a marinha). Rodrigo da Fonseca no reino e Costa Cabral na justiça. Castelãos na fazenda.

Dezembro

Dia 14 de dezembro - Conde de Vila Real na pasta da marinha, substituindo Bonfim.

Dia 28 de dezembro - Conde de Vila Real nos estrangeiros. Bonfim assume a marinha.

1840

Janeiro

Avivamento da oposição - Ataques de José Estevão nas páginas da Revolução de Setembro. Diz que o uniforme de Bonfim, o chefe do governo, está cheio de nódoas, impossíveis de eliminar por água de colónia.

Fevereiro

Dia 6 de fevereiro - Proferido o célebre  discurso do Porto de Pireu, de Almeida Garrett.

Dia 27 de fevereiro - Decreto atribui poderes constituintes ao parlamento que viesse a ser eleito.

Março

Dia 22 de março - Eleições - Vitória dos governamentais, salvo em Aveiro.

Maio

Conflito com a Grã-Bretanha - Palmerston pressiona o governo português ameaçando com a ocupação de Goa e Macau e, eventualmente, da Madeira, invocando o cumprimento do tratado sobre a abolição do tráfico de escravos, bem como o pagamento dos auxílios militares ingleses (desde a divisão auxiliar de Clinton de 1827 à s despesas de Beresford e Wellington). O embaixador britânico em Lisboa, Howard, suspende a execução da ameaça, marcada para 15 de maio, e o governo português envia Saldanha a Londres. A oposição ataca o governo, considerando-o lacaio de Palmerston.

Junho

Dia 23 de junho - Rodrigo da Fonseca nos estrangeiros - Conde de Vila Real, que acumula a pasta dos estrangeiros desde 28 de dezembro de 1839, é substituído por Rodrigo da Fonseca nos estrangeiros. Vila Real tem um incidente parlamentar com António Luís de Seabra, acusando-o de desvio de pratas em Alcobaça quando este era deputado pelo mesmo lugar. Mas Seabra nunca tinha tido tal função e o ministro tem de demitir-se. Chega a ser convido para o lugar Pedro de Morais Sarmento, então ministro de Portugal em Londres.

Agosto

Dia 11 de agosto - Tumulto radical em Lisboa no largo da Estrela. O ministro Costa Cabral está então doente. Nova revolta radical em Lisboa no dia 26 de agosto.

Dia 14 de agosto - Lei suspende as garantias constitucionais. Em 14 de setembro, prorrogada a suspensão até 15 de novembro.

Dia 27 de agosto - Revolta radical em Castelo Branco e Marvão - Revolta do regimento comandado por Miguel Augusto de Sousa. Este acaba por ser morto pelos próprios soldados que comanda, quando recusa a rendição.

Dia 31 de agosto - Novo administrador do distrito de Lisboa - Jervis de Atouguia é nomeado para o cargo até 26 de novembro.

Novembro

Conflito diplomático com Espanha sobre o regime de comum navegação do Douro. Cortes não aprovam acordo de maio de 1840. Governo espanhol acusa Lisboa de ser pouco diligente e ameaça invadir Portugal.

Instituídos batalhões nacionais - Governo toma medidas excecionais face ao conflito com Espanha. Instituídos Batalhões Nacionais, como complemento do exército de primeira linha e chama os reservistas.

Dezembro

Dia 12 de dezembro - Decreto de 12 de dezembro suspende as garantias constitucionais por quarenta dias.